Foto: Robson Maia
Procuradores dos municípios da Ompetro se reúnem para preparar mandado de segurança conjunto em defesa dos royalties
Já se antecipando a possíveis perdas por conta de mudanças nas atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo, procuradores de Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, Búzios, Carapebus e Arraial do Cabo vão preparar um mandado de segurança conjunto, com pedido de liminar, que poderá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os procuradores se reuniram em Macaé a pedido da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e discutiram sobre a melhor maneira de se evitar juridicamente as perdas para os municípios caso o veto presidencial à emenda Ibsen/Simon seja derrubado pelo Congresso e a proposta seja colocada em prática.
A reunião foi realizada no gabinete do prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Riverton Mussi, que participa na próxima segunda-feira em Brasília de reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) – ligado à presidência da República - onde o tema será novamente discutido.
A questão tornou-se urgente porque em 5 de outubro o Congresso deve apreciar o veto aplicado em 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado pelo Legislativo que divide os royalties pelas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por ela, o critério é a renda per capita, e não se o Estado produz ou não petróleo.
Na reunião, o grupo aprovou o modelo de mandado de segurança já preparado pela Procuradoria Geral de Campos. Até a próxima semana, os procuradores voltam a se reunir para acertar o texto final do mandado. Paralelamente, o grupo pretende se reunir com a Procuradoria Geral do Estado, que também pretende acionar a Justiça caso o veto seja derrubado.
- É hora de nos unirmos. Caso o veto seja derrubado, a ideia é entrar logo no dia seguinte com o mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da lei. Além disso, cada município vai entrar com ações de conhecimento, mostrando que a medida é inconstitucional e que pode trazer consequências drásticas para os municípios produtores, explicou o procurador geral de Macaé, Marcos Marotti.
No modelo de mandado de segurança, os procuradores pretendem mostrar que, por lei, as receitas provenientes dos royalties do petróleo foram instituídas como uma compensação financeira pelos danos causados pela indústria offshore – não só ambientais, mas principalmente sociais.
- Temos que estar preparados para todas as possibilidades. Até o momento não há entendimento entre os governadores dos estados produtores, não produtores e o governo federal sobre a distribuição dos royalties, o que nos preocupa muito. O veto será votado a partir de 5 de outubro, podendo ser neste dia. É uma corrida contra o tempo. Caso não haja acordo e o veto seja derrubado, a Justiça é o nosso caminho, comentou o prefeito.
