O Centro Especializado no Atendimento à Mulher (CEAM) Pérola Bichara Benjamin informa que o espaço é regido norma técnica que preconiza como se dá a atuação da equipe, dos recursos humanos e físicos. Quando se fala em proteção à mulher (de todas as formas de violência), ressalta-se uma das políticas públicas praticadas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. No CEAM, são acolhidas mulheres vítimas de violência e encaminhadas aos atendimentos internos ou externos, dependendo da necessidade. A estrutura física segue a mesma norma técnica, que pode ser acessada na íntegra
aqui. Não são realizados atendimentos fora do espaço, já que são priorizados o sigilo e a segurança das assistidas. Exceto, em casos como o projeto CEAM descentralizado, com atuação conjunta com alguns Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, que contempla atividades como rodas de conversa, palestras, oficinas e afins.
O canal para denúncias e informações é o 'Fala Mulher', que pode ser acessado pelos telefones (22) 99286-2944 e o (22) 2796-1045. Já a Patrulha Maria da Penha atende as ocorrências no momento em que estão acontecendo e funciona durante 24 horas pelos telefones 0800-2822108 e (22) 991046093. As mulheres que precisarem comparecer presencialmente, podem se encaminhar ao CEAM, que está localizado na Rua São João, 33, Centro de Macaé. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Caso desejem denunciar situações de violência (física, psicológica, moral, financeira ou sexual, nos termos da
Lei Maria da Penha), há possibilidade de realização de pré-registro online no
site da Polícia Civil. Medidas protetivas de urgência, para o caso de a mulher não ter condições de se dirigir pessoalmente ao CEAM, podem ser requeridas pelo aplicativo
Maria da Penha Virtual ou pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Trabalho investigativo ou aplicação de penalidades não fazem parte do escopo do CEAM. A unidade é um equipamento municipal para orientações e suporte às mulheres que necessitam, trabalhando sua autonomia. Qualquer forma de violência contra a mulher deve seguir os trâmites processuais jurídicos na forma da Lei Maria da Penha.
