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ONGs terão até 30 de março para regularizar pendências

25/01/2013 14:35:00 - Jornalista: Alexandre Bordalo

Foto: João Barreto

Os representantes das ONGs devem comparecer na sede da secretaria de Desenvolvimento Social

Representantes das 37 Organizações Não Governamentais (ONGs) vinculadas à área de serviço social da Prefeitura de Macaé estão sendo convocados para comparecer na sede da secretaria de Desenvolvimento Social, na rua Rui Lopes Ribeiro, 403, Centro, para fazerem prestação de contas dos trabalhos realizados anteriormente. O prazo para regularização de pendências é até o dia 30 de março.

A Prefeitura de Macaé e as ONGs realizam parceria importante para atender aos cidadãos, como é o caso, por exemplo, da Pestalozzi, Casa do Caminho, Associação Macaense de Apoio ao Cego (Amac), Associação Macaense de Apoio ao Deficiente Auditivo (Amada) e outras. A prestação de contas é necessária para renovação do contrato de subvenção, pelo qual as ONGs recebem recursos públicos para aprimorarem sua prestação de serviços sociais.

A expectativa do governo municipal é que o trabalho realizado pelas organizações não governamentais esteja cada vez mais integrado com a prefeitura, por meio dos conselhos municipais, subsecretarias do idoso, dos adolescentes, das crianças e dos portadores de deficiências. A atual gestão quer ainda maior transparência com a utilização da verba pública e sua destinação, buscando critérios para subvencionar as ONGs e regularidade para que essas organizações recebam em dia o apoio necessário ao bom atendimento ao público.

Uma forma de se explicar critério pode ser nos procedimentos de baixa complexidade (entregar uma cesta básica a uma família), média complexidade ou alta complexidade (uma internação para tratamento). Ou seja, pela complexidade dos serviços pode-se calcular com justiça o valor da subvenção.

De acordo com a prefeitura, até o fim do prazo as ONGs deverão cumprir as pendências existentes e realizar cadastro em seus respectivos conselhos.