Operação "Papa Lâmpadas" começará dia 9

A Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (Sema) vai realizar a Operação Papa Lâmpadas entre segunda-feira (9) e sexta-feira (13), na praça Washington Luiz, de 9h às 16h, com objetivo de oferecer à população uma adequada destinação das lâmpadas fluorescentes. Serão recolhidas em suas embalagens originais ou embaladas em papelão ou jornal.

Segundo a coordenadora do setor de resíduos sólidos da Sema, Gabriela Certório, a orientação é de que grandes volumes sejam levados no último dia da ação. “Todo o material recebido durante a 'Operação Papa Lâmpadas 2018' será descontaminado e encaminhado para reciclagem e disposição final ambientalmente adequada, conforme a legislação vigente”, informa.

As lâmpadas fluorescentes possuem substâncias tóxicas em sua composição e seu descarte inadequado causa impactos negativos ao ambiente e à saúde. Gabriela comenta que “no âmbito da responsabilidade compartilhada, os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada de suas lâmpadas fluorescentes”.

Lei e política para essa área

Em relação às competências e responsabilidades sobre o tema, a Lei Estadual nº 5.131 de 2007 torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores coletores para descarte de lâmpadas.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/2010 - determina a implementação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes como obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Enquanto a logística reversa não é implementada pelos fabricantes, a Prefeitura de Macaé realiza, anualmente, a "Operação Papa Lâmpadas - Campanha de Coleta de Lâmpadas Fluorescentes". A intenção é oferecer aos munícipes e aos órgãos da administração pública uma alternativa ambientalmente adequada de destinação de suas lâmpadas fluorescentes.