Foto: Cris Costa
Curso foi realizado através de uma parceria a Câmara Permanente de Gestão e a Receita Federal.
A Prefeitura de Macaé deu mais um passo em direção à gestão democrática dos recursos públicos do município nesta terça-feira (08). Os delegados do Orçamento Participativo participaram do Curso de Capacitação em Gestão Democrática dos Recursos Públicos e Função Social, realizado através de uma parceria entre a Prefeitura, através da Câmara Permanente de Gestão e a Receita Federal.
O curso foi ministrado pela representante da Educação Fiscal da Receita Federal , Vera Porto, e dividido em painéis que abordaram sobre a educação fiscal no contexto social, a função socioeconômica dos tributos e a aplicação dos recursos públicos. Dentre os temas abordados estão as modalidades de licitação, as fases de despesa e a dinâmica do orçamento público versus o orçamento participativo.
De acordo com Coordenadora do Orçamento Participativo, Rosane Assumpção, o curso atende à lei 3332/2010, que determina que a coordenação do OP deve capacitar os delegados. Além do curso, já foram realizadas palestras e reuniões com a comunidade e representantes do poder público municipal.
- Esta capacitação dos delegados é fundamental para que eles possam levar informações corretas à comunidade que os elegeu. O Orçamento Participativo é a efetivação da participação popular na gestão pública. Através dele a população tem a oportunidade de escolher as obras e os serviços públicos prioritários para a comunidade em que vivem, destacou a coordenadora.
Para o delegado Fábio Rogério, representante do Lagomar, a capacitação é fundamental para esclarecer aos delegados os diferentes mecanismos de participação e controle social do orçamento público.
- O Orçamento Participativo é uma forma de trazer para a população a responsabilidade de pensar a forma como será utilizado os recursos públicos. O Lagomar, por exemplo, é um bairro que está crescendo muito, por isso é necessário que a comunidade participe das propostas de melhorias para a nossa localidade, afirmou o delegado que, além do curso, participou de reunião do OP nas escolas e do curso de gestão pública oferecido pelo município.
Como funciona o Orçamento Participativo:
A coordenadoria do OP promove reuniões em várias localidades do município, com o objetivo de coletar dos cidadãos indicações de obras e serviços prioritários em seus bairros. Neste momento são eleitos os delegados – cidadãos voluntários que representam as localidades no OP, durante um mandato de dois anos, podendo haver reeleição por igual período. Estes delegados definem qual das obras escolhidas pela população será construída por setor administrativo. As obras então passam por uma análise técnica e financeira nas secretarias municipais responsáveis e, após aprovação, seguem para a Secretaria Municipal de Planejamento, para a inserção no plano de investimentos, quando farão parte do orçamento municipal do ano seguinte.
