Foto: Moisés Bruno
Objetivo da conferência é elaborar e propor políticas públicas para serem implementadas
O segundo dia da IX Conferência Municipal de Assistência Social, nesta quinta-feira (27), superou as expectativas de público dos organizadores. O auditório do Centro de Convivência do Idoso, na Ajuda de Baixo, que comporta 200 pessoas, precisou de cadeiras extras. Durante a manhã aconteceram palestras sobre os temas discutidos à tarde, nas reuniões em grupos para elaboração de propostas sobre os eixos da conferência. São eles: “O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social”, “Gestão do Suas: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação” e “Gestão do Trabalho”. O foco do encontro foi “Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas”.
O objetivo da conferência é elaborar e propor políticas públicas para serem implementadas no município. As indicações da assembleia serão levadas à Conferência Estadual, em agosto, e ainda poderão chegar à Conferência Nacional, que será realizada em dezembro.
As explanações abordaram a construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase no financiamento de políticas públicas; elaboração de orçamentos, explicações sobre as siglas orçamentárias de controle; gestão do trabalho, entre outros relacionados aos seis eixos da Conferência Nacional.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Ivânia Ribeiro, houve no país, nos últimos anos, um aumento significativo no percentual de investimentos no âmbito social. Contudo, as discussões sobre as políticas públicas devem ser ampliadas.
Uma das propostas que teve destaque no encontro foi a do direcionamento orçamentário de um percentual fixo para as políticas públicas de assistência social de 10% do orçamento total de cada esfera governamental.
Política Públicas - Investindo nas políticas públicas, o município expandirá de seis para nove ou dez Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas). Dois bairros já estão definidos para serem contemplados com Creas até o final de 2014, o Lagomar e o Visconde de Araújo.
O Creas é uma unidade de serviço público que funciona de forma descentralizada, ofertando serviços e programas no contexto da Política Nacional de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, atendendo a famílias e indivíduos (da infância à terceira idade) em situação de risco social ou pessoal por violação de direitos.
Os técnicos do Creas orientam e encaminham os usuários aos diferentes programas sociais para que possam receber seus benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), concedido ao idoso e à pessoa com deficiência, o programa municipal Nova Vida, que incentiva a profissionalização dos jovens, e o Bolsa Família. Uma das principais propostas dos centros é o fortalecimento dos vínculos familiares, de acordo com as orientações da política nacional. Além do eixo de proteção básica, o Creas atua na proteção especial, quando o usuário já não possui vínculos familiares.
Avanços - Um dos avanços do eixo de proteção básica alcançados neste semestre é a atuação de profissionais graduados nas equipes gestoras e técnicas dos Creas, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. Outro é a inauguração no próximo mês da nova sede do Creas do bairro Barra de Macaé, mais amplo e adequado às necessidades de atendimento.
Já no eixo de proteção especial, destaca-se a criação de uma Casa de Passagem para migrantes com perfil para a empregabilidade, na Rua Télio Barreto, no Centro. Além disso, a Pousada da Cidadania, que acolhe a população de rua, foi transferia para um espaço mais amplo no bairro Lagomar, onde atualmente está sendo desenvolvido um projeto de horta comunitária junto à Secretaria de Agroeconomia.
O evento teve como público usuários das políticas de assistência social, representantes de associação de moradores, sindicatos, além de membros de Conselhos de Assistência Social, Saúde e de Educação, do Poder Legislativo e do Ministério Público.
A IX Conferência, uma iniciativa da prefeitura e do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), foi aberta pelo prefeito Dr. Aluizio, na noite de quarta-feira (26), no auditório do paço municipal. Na abertura estiveram presentes representante da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Alves Dallaruvera, da Secretaria Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Helena Ferreira de Lima, e do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), Altina Pinheiro Dantas.
