O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) organizou, numa parceria interinstitucional com a Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, através da Universidade Livre (UniLivre) e o Laboratório de Emoções, Afetos, Sociedade & Subjetividades (LEMASS), o lançamento da ferramenta #não ao trabalho infantil, através de uma publicação.
A população é orientada a respeito dos Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil. Organizada e produzida de forma lúdica, a publicação apresenta um panorama
fundamental para que o leitor possa estar atento sobre a interdição do trabalho infantil.
Em todas as suas formas, o trabalho é proibido até os 13 anos completos. A partir dos 14 anos de idade, apenas na condição de aprendiz. E a partir dos 16, a permissão é restrita, sendo proibidas as atividades consideradas noturnas, perigosas, insalubres e aquelas descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Segundo o professor Paulo-de-Tarso de Castro Peixoto, coordenador da UniLivre e do LEMASS, o PETI exerce o papel de articular, sensibilizar e mobilizar diversos setores do governo e da sociedade quanto à causa. Informar e orientar sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil é essencial para dar visibilidade à temática,
desmistificando as construções socioculturais que contribuem para o mascaramento dessa violação e a romantizam, justificando a sua ocorrência pela "dignidade" do trabalho.
“Nesse sentido, realizamos mais uma ação por meio de projeto de sensibilização à população, integrado à Secretaria de Ensino Superior, através da UniLivre, do LEMAS
que tem como um dos componentes, Felipe Macedo, e conforme Elisa Silva e Suzana Mancebo, componentes do PETI. As ações foram feitas de forma simples, acessível aos
leitores naquilo que concerne um tema que precisa ser divulgado, bem como refletido de forma ampla com políticas públicas potentes na lida com a erradicação do trabalho infantil”, explica o professor.
Para a Secretária Adjunta de Ensino Superior, Flaviá Picon, a universidade pública e os sistemas de ensino contam agora com mais essa ferramenta de apoio à educação e cidadania.
O canal Disque 100 que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às crianças e adolescentes.
“Convidamos as empresas, entidades formadoras e demais parceiros para se envolverem na aceleração das ações, de acordo com o Plano Nacional e o Plano
Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador”, enfatizou.
