O procedimento obrigatório é realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, no Centro da cidade.
O prazo para cadastro e recadastro de comerciantes informais junto a Prefeitura de Macaé é até 31 de janeiro do próximo ano. O procedimento, que começou na segunda-feira (5), cumpre o Código de Posturas (L.C. 251/2016), que dispõe sobre o ordenamento do município.
A regularização obrigatória deve ser feita na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, setor da Secretaria de Fazenda, localizada no 2º andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para se cadastrar, é necessário levar: uma foto 3X4, cópias da identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; atestado de saúde ocupacional e, em caso de comércio de alimentos, Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA).
Os comerciantes informais já inscritos junto a Posturas precisam realizar recadastramento. Devem ser apresentados: cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional e, em caso de comércio de alimentos, o CRSA.
O telefone de contato, a mercadoria a ser comercializada e local pretendido para trabalho devem ser informados para a regulamentação. No caso de atuação em ponto fixo ou carrocinha, é necessário anexar uma foto do local.
O município tem atualmente 582 comerciantes informais cadastrados.