Foto: Rui Porto Filho
O procedimento é destinado a quem deseja remanejar o aluno de escola
Pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino devem estar atentos. Será encerrado na sexta-feira (5 de dezembro) o prazo de transferência interna. O procedimento é destinado a quem deseja remanejar o aluno de escola, tendo em vista que unidade escolar de origem não oferece a etapa de escolaridade subsequente para 2026 — como 1º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 6º ano do Ensino Fundamental – Anos Finais ou 1ª série do Ensino Médio na Região Serrana ou quando há interesse particular da família ou do estudante na mudança para outra escola municipal.
A solicitação deve ser feita exclusivamente por este link. Vale lembrar, que o responsável poderá indicar até duas escolas mais próximas da residência. A partir de 6 de janeiro de 2026, o responsável poderá acompanhar a confirmação da alocação pelo próprio sistema, utilizando CPF e data de nascimento cadastrados. A divulgação será pelo link, a partir das 9h.
Já a matrícula presencial na escola de destino deverá ser realizada entre 6 e 12 de janeiro de 2026, com a documentação exigida pela portaria. A efetivação da matrícula dos transferidos será das 8h às 16h, na unidade escolar. A rede municipal de ensino segue o inciso V do art. 53 da Lei Federal no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelecendo o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência;
Caso as unidades escolhidas não estejam entre as consideradas próximas, a alocação seguirá critérios previstos na normativa nº 03/2022, que regulamenta o transporte escolar.Estudantes PCD terão prioridade de atendimento próximo à residência. Nos pedidos por interesse particular, caso não haja vaga na unidade desejada, o aluno permanece na escola de origem, mantendo sua matrícula renovada. Porém, se a transferência for efetivada e posteriormente houver desistência, a vaga da escola de origem e a da escola de destino serão perdidas, sendo necessário que o estudante realize uma pré-matrícula para retornar à rede.
O cronograma completo e todas as informações estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura: macae.rj.gov.br.
