O pré cadastro é realizado no site oficial da Prefeitura de Macaé. O benefício é destinado para auxiliares de serviços escolares (ASEs); merendeiras; condutores e proprietários de veículos escolares; monitores de transporte escolar; feirantes; e agricultores familiares.
Devem ser fornecidos os seguintes dados: nome completo, CPF, data de nascimento e telefone para contato. Também é necessário preencher a categoria de atuação, escola (local de trabalho), conta bancária (corrente ou poupança) e banco. Não devem ser esquecidos dígitos e o CPF vinculado à pessoa física. Vale lembrar que qualquer erro de digitação ou dado incorreto impossibilita o pagamento do auxílio, que não poderá ser efetivado em conta bancária de terceiros.
Todas as informações serão analisadas internamente no processo de checagem da equipe responsável. Se comprovado o direito ao auxílio, o nome do beneficiário poderá ser publicado no site oficial. O pagamento será efetivado diretamente na conta bancária pessoal vinculada ao CPF, informado no formulário. As datas de disponibilização do crédito serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Fazenda mediante portaria própria que ainda será divulgada.
Quem recebe - Receberão o benefício, os trabalhadores relacionados na lei que preencherem, ainda, os seguintes requisitos: pessoas físicas, (ficando vedada a solicitação de recebimento do benefício por pessoa jurídica); desempregados, com desempenho de suas atividades laborais prejudicado e/ou proibidos de exercerem suas atividades por força dos Decretos Municipais; mais de 18 anos e residentes no município de Macaé; não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o programa Bolsa Família; não estarem cumprindo pena em regime fechado e/ou não terem sido condenados por crime contra a administração pública.
