Prefeito: ‘Chevron deve perder direito de explorar petróleo na área’

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), criticou nesta segunda-feira (21) o desencontro de informações prestadas pela empresa americana Chevron sobre o vazamento de petróleo no campo do Frade, na Bacia de Campos. Para o prefeito, a Chevron deve ser punida pelo desastre ambiental com a perda do direito de explorar o petróleo no campo.

- A multa máxima do Ibama para crimes ambientais, de R$ 50 milhões, não cobre os efeitos dos danos ambientais do vazamento de óleo. Macaé e os demais municípios da Ompetro estão preocupados com o impacto ambiental no mar e possivelmente em nossas praias. A falta de transparência tem nos preocupado muito e até o momento, os municípios não foram comunicados sobre a possibilidade de um impacto ambiental direto nas praias. Acreditamos que a perda do direito de exploração no campo do Frade deveria ser a punição para a empresa – afirmou Riverton.

O presidente da Ompetro convocou uma reunião dos prefeitos para esta semana, em Casimiro de Abreu, onde os chefes dos Executivos das cidades cujas águas foram afetadas pelo vazamento do óleo, como, além de Macaé, Rio das Ostras, Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, entre outras, para discutir as ações que serão tomadas.

- Esse vazamento do óleo é um alerta para a exploração de petróleo no pré-sal. Até que ponto as empresas estão preparadas e equipadas para situações de crise? Onde está o plano de emergência da Chevron? Quanto vazou de óleo e qual o risco de se chegar às nossas praias? Não temos resposta para nada disso – disparou o prefeito.

Riverton ressaltou que no momento em que se discute no país a possibilidade de redivisão de todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, deve-se buscar o bom senso. “Os municípios não produtores querem os royalties dos produtores, mas o impacto na costa marítima e no ecossistema é todo onde o petróleo é explorado e produzido. Um dos motivos do pagamento dos royalties é o impacto ambiental”, lembrou.

Riverton criticou a possível técnica utilizada pela Chevron e denunciada pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, de afundar o óleo derramado no mar, jateando areia na mancha e afirmou que teme o risco para peixes, aves marinhas, baleias, tartarugas e para a pesca artesanal.

Origem do vazamento fica a 130 quilômetros da costa macaense

A origem do vazamento de óleo está a 130 quilômetros de Macaé. O Campo do Frade produz 79 mil barris por dia, é o oitavo maior campo produtor no Brasil e explorado pela Chevron, com 51,7%, Petrobras, com 30% e Frade Japão, com 18,3%.

A Chevron diz que o vazamento está em fase residual, e que até a noite de domingo (20) já havia sido retirado 385 metros cúbicos de água com óleo. A ANP afirmou que, “com base na análise de domingo dos filmes do ROV do dia 19/11 e informações do comandante da Marinha embarcado no Skandi Salvador, que monitorou 400 metros de fissura, pode-se afirmar que a vazamento ainda não cessou em alguns pontos. A mancha de óleo continua se afastando da costa”.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron no vazamento e na retirada do óleo na Bacia de Campos e a empresa americana nega que tente afundar o óleo com areia. No Congresso, Senado e Câmara aguardam explicações da Chevron.

Segundo o deputado federal Adrian, que apresentou requerimento cobrando explicações da Chevron, o presidente da empresa, George Buck, é aguardado em audiência pública marcada para a próxima quarta (23) na Comissão de Meio Ambiente. “O vazamento mostra o alto risco ambiental que a atividade representa. Temos receio que o óleo chegue até nossas praias e se isso acontecer, quem vai arcar com os danos?”, questionou, opinando que os estados produtores têm direito constitucional pelos royalties pelo impacto a que são submetidos.