Foto: Robson Maia
Ministro Gilmar Mendes, do STF, ao lado do prefeito de Macaé: esperança agora é a Justiça
BRASÍLIA - O Rio de Janeiro sofreu uma das maiores perdas da história às 22 horas desta quarta-feira (10). O plenário da Câmara Federal aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) para o Projeto de Lei 5938/09, do Executivo. O projeto, que segue agora para o Senado, prevê que a receita de Macaé anual com os royalties do petróleo passe de R$ 345 milhões para apenas R$1,5 milhão.
O prefeito Riverton Mussi lamentou a aprovação da emenda, mas lembrou que a derrota dos estados e municípios produtores já era esperada na Câmara porque a bancada do Rio e do Espírito Santo é minoria. “Agora é com o Supremo Tribunal Federal. Temos confiança que o presidente Lula vai vetar a emenda, que antes deve ser aprovada no Senado. Mas a Câmara pode derrubar o veto e somente uma ADIN no STF pode ser a solução”, disse, se referindo à Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A inconstitucionalidade da emenda é o principal trunfo de Macaé e do Estado do Rio de Janeiro. O artigo 20, parágrafo primeiro da Constituição Federal afirma que os municípios produtores de petróleo, assim como os estados, têm direito a participação no resultado da exploração do petróleo. “Portanto, estender participação no resultado da exploração de petróleo a municípios e estados não produtores é inconstitucional”, pontuou o jurista Humberto Soares, que trabalha na causa junto à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Com a emenda, o Governo do Estado do Rio de Janeiro passa a ter receita com os royalties de R$ 100 milhões, contra R$ 5 bilhões atuais. Em Carapebus, dos R$ 22 milhões recebidos em 2009, ficarão apenas R$ 310 mil por ano. Búzios, que recebeu em 2009 R$ 40,6 milhões, fica com apenas R$ 542 mil. De R$ 54 milhões por ano, Casimiro de Abreu fica com apenas R$ 620 mil.
Se a emenda entrar em vigor, Quissamã fica com R$ 465 mil de royalties por ano, contra R$ 88,5 milhões recebidos em 2009. Dos R$ 216 milhões que Rio das Ostras recebe anualmente, o município passaria a receber apenas R$ 1,1 milhão. Cabo Frio perde R$ 123 milhões, ficando com R$ 1,5 milhão por ano. A emenda Ibsen fará o orçamento de Campos despencar para R$ 1,5 milhão em 2010. Em 2009,o município recebeu R$ 838 milhões.
Prefeito vai continuar na defesa dos royalties para produtores
O prefeito de Macaé afirmou que vai lutar junto com o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, até o fim para que a população de Macaé não sofra a perda de uma indenização, que é o royalty. “Temos um problema sério que precisamos articular forças junto ao presidente e à Justiça para tentar solucionar. Se colocada em prática, a emenda vai atingir a arrecadação de hoje, do pós-sal, de imediato, e nós, municípios produtores de petróleo, vamos ter que parar de investir em obras importantes para a população”, alarmou.
A emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Ela redistribui os recursos de royalties e de participação especial e muda a divisão das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e o mesmo para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente.
