Rio de Janeiro - O prefeito de Macaé, Riverton Mussi criticou nesta terça-feira (4), durante audiência pública realizada na sede da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o modelo de gestão que o governo federal pretende adotar na privatização da BR-101. O prefeito surpreendeu a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Econômico da Casa, ao propor a formação de um consórcio de municípios para administrar os trechos da BR-101 que cortam essas cidades. A privatização da BR-393, de Barra Mansa a Minas Gerais, também esteve na pauta.
Não sou contra a privatização, mas contra o modelo que está sendo aplicado. Pela proposta do Governo Federal, Macaé é prejudicada porque, para se chegar aos distritos da região serrana, o município usa a BR-101, que é federal, e a estrada estadual Serramar. Um dos caminhos é passar por Casimiro de Abreu, onde está prevista uma praça de pedágio. Assim, o turismo de Macaé seria prejudicado, já que o setor na serra é uma das maiores potencialidades do município, disse Riverton.
O prefeito afirmou que teme o crescimento do fluxo de veículos em fuga do pedágio no trânsito urbano das cidades.- em especial Macaé. Ele questionou a utilização dos recursos do IPVA e do CIDE nas estradas federais. O CIDE é uma contribuição cobrada em cima do consumo da gasolina, óleo diesel e do álcool. No ano passado, esse imposto arrecadou R$ 65 milhões.
Outra crítica feita pelo prefeito foi em relação a um possível esvaziamento econômico da região Norte Fluminense, onde estão previstas no total três novas praças de pedágio. A primeira seria na primeira na altura de Casimiro, entre a sede e o distrito de Rio Dourado, a segunda na divisa de Campos e Conceição de Macabu, e a terceira em Campos, a 40 quilômetros da divisa com o Espírito Santo.
A duplicação da BR-101 não está prevista no edital de privatização da estrada, feito com respaldo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apenas no trecho de Rio Bonito a Casimiro, totalizando 70 quilômetros, está prevista a duplicação. Mesmo assim, após três anos de realizada a privatização. Já no trecho que corta Campos, está prevista a construção de uma terceira faixa ,da Fazenda dos Quarenta, até Campos, A obra seria feita no décimo quarto ano de privatização, com prazo de término no 17.
Segundo o prefeito, outra necessidade no processo seria levar a discussão para os municípios. “Hoje, estamos no Rio discutindo a privatização, mas precisamos descentralizar essa discussão e levar à participação popular nas cidades”, disse Riverton, cuja proposta também foi defendida pela deputada estadual Inês Pondeló (PT), membro da comissão.
“Pela proposta da ANTT, primeiro o governo arrecada e depois investe. Se formarmos um consórcio, primeiro devemos investir e depois arrecadar”, acentuou Riverton. Já o prefeito de Casimiro de Abreu e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Paulo Dames (PMDB), também teceu durar críticas ao modelo proposto pelo Governo Federal. “Também não sou contra a privatização, mas temos que questionar porque os recursos do CIDE não retornam ao estado do Rio. Sugeri que o Tribunal de Contas da União esclareça o porquê da não aplicação desses recursos”, ressaltou Damos , propondo ainda Parceria Público Privada (PPP) no processo de licitação.
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e presidente da Comissão, disse que o objetivo dele à frente da comissão é impedir que a BR-101 seja privatizada. “Já temos os impostos que deveríamos pedir na gestão das estradas. Com a construção das praças de pedágio, as atividades econômicas das cidades serão reduzidas”, comentou o parlamentar, ressaltando que desemprego poderá crescer na região, também causando prejuízo às micro-empresas.
O deputado elaborou projeto de lei que autoriza os governos Federal e do Estado a firmar convênio com a União para assumir a gestão da BR-101 e da BR-393, nos trechos do estado. “Outro pleito é que a BR seja duplicada com recurso de contribuição já existente”, observou, criticando o prazo para início das obras após a privatização. “Atrás de cada praça de pedágio, tem uma grande empreiteira. Estão fazendo uma orgia de privatizar vias quando há recurso recolhido para esta destinação”, alfinetou o pedetista.
Já a deputada estadual Inês Pandeló afirmou que é a favor do adiamento da licitação. “Temos que fazer audiências públicas das regiões, inserir as demandas adequadas, às necessidades locais”, salientou Inês. Completando que a bancada do PT na Alerj assinou nota enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que a licitação seja adiada.
O também deputado estadual José Bonifácio (PDT) disse discordar com a forma estabelecida no modelo de privatização das duas estradas federais e criticou o cronograma de obras. “As primeiras obras só começam de três a quatro anos após as praças de pedágio”, reclamou. A mesa da audiência foi formada pelos deputados Paulo Ramos, Inês Pandeló e José Bonifácio. À direita da mesa, da mesa, estava o prefeitos Riverton Mussi e Paulo Dames. Também participaram o vice-prefeito de Campos, Roberto Henriques, o secretário de Comunicação Social de Macaé, Romulo Campos, além de secretários de outros municípios e representantes de entidades.