Foto: Ana Chaffin
Macrodrenagem é uma das obras realizadas em Macaé com recursos dos royalties
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB) criticou na manhã desta quarta-feira (19) a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retira mais recursos dos estados do Rio e do Espírito Santo no bolo dos royalties.
O substitutivo apresenta uma emenda inédita nas negociações que altera os pontos de referência que definem quais estados e municípios têm direito a recursos com cada área de exploração. Isso pode tirar até metade das áreas do pré-sal já descoberto e hoje sob influência dos dois estados.
- A Constituição possui regras para os campos de petróleo já licitados e mais uma vez os direitos dos municípios produtores e dos estados do Rio e do Espírito Santo estão em franca tentativa de serem violados. A proposta do senador (Vital) é mais uma que não aceitamos – afirmou o prefeito.
Riverton, assim como o governador do Rio, Sérgio Cabral, defende um acordo entre municípios e estados não produtores com municípios e estados produtores e a União. Ele lembrou que o veto do então presidente Lula à emenda Ibsen será votado na próxima semana pelo Congresso. “Nossa busca é pelo entendimento para que não seja necessária a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para provar a inconstitucionalidade da lei caso seja derrubado o veto. Não aceitamos negociar o pós-sal e o pré-sal licitados, porque trata-se de quebra de contrato”, ressaltou o prefeito.
