Foto: Luiz Bispo
Royalties: compensação paga aos municípios pela extração de petróleo está ameaçada
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, defendeu nesta terça-feira (27) a receita de royalties para municípios produtores, durante a 57ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos promovida em Florianópolis (SC). Riverton compôs a mesa principal que discutiu a partilha de royalties e voltou a pontuar a importância da movimentação de prefeitos de cidades produtoras, limítrofes e impactadas por instalações petrolíferas para a não alteração da Lei do Petróleo no pós-sal.
- Defendemos a manutenção da Lei dos Royalties no pós-sal porque somos um município impactado com a demanda social vinda do petróleo. Os royalties ajudam a suprir parte desta demanda e estamos juntos com o governador do Rio, Sérgio Cabral, os prefeitos dos estados do Rio e do Espírito Santo nesta causa – afirmou o prefeito, que participa da reunião da FNP com o secretário de Governo, André Braga; o subsecretário de Governo, Fernando Amorim e o presidente do Fundo Municipal de Educação, Fernando Aguilera.
Riverton criticou a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que tramita no Senado, já aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que os royalties dos campos de petróleo sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros. Se colocada em prática, terá reflexo na arrecadação de 90 dos 92 municípios do Estado do Rio, com ênfase nos municípios produtores, nos próximos meses. Macaé perderia quase a totalidade de royalties, passando de R$ 345 milhões anuais para apenas R$ 1,5 milhão.
- Caso a emenda que tramita no Senado seja aprovada, todos os investimentos com royalties serão suspensos e Macaé perde a autonomia financeira que tem porque a proposta atinge também o pós-sal, que é a nossa arrecadação, ou seja, as perdas são imediatas - disse.
Riverton lembrou que desde 2005, alerta municípios e estados produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo.
“Buscamos a criação da Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Competro), da Frente Parlamentar dos Royalties, conversamos com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) antes do novo marco regulatório do petróleo ser enviado para o Congresso e tentamos sensibilizar deputados e senadores. Agora é a hora da sociedade se mobilizar e todos mostrarem que estão preocupados com a emenda, que pode influenciar na vida de todos que moram em Macaé, na região e no Estado do Rio”, comentou o prefeito.
Para o secretário de Governo, André Braga, além da emenda Ibsen Pinheiro ser inconstitucional, ela quebra o pacto federativo e pode impedir que os municípios impactados com o petróleo levem para a população projetos importantes de infraestrutura, saúde e educação. “Assim como o governador do Rio, defendemos que a receita dos royalties não passe por este fatiamento nacional proposto, porque o impacto do petróleo está em cidades como Macaé, principal centro de suporte das atividades da Bacia de Campos”, ressaltou.
Na Reunião Geral, a FNP levou o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, para debater os royalties do petróleo.
Desafios dos municípios em pauta
Evento de destaque no calendário municipalista, a Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos reúne gestores, secretários e dirigentes municipais, além de representantes do Governo Federal, em debates sobre os desafios dos municípios, especialmente das capitais, cidades grandes e médias e regiões metropolitanas de todo o país. A reunião foi promovida na segunda e na terça-feira.
Na pauta, os destaques foram, além dos royalties, outros assuntos que afetam diretamente a realidade das cidades brasileiras em 2010: O PAC 2, seu impacto nos municípios e a prevenção de áreas de risco; g100 - grupo de municípios populosos com baixa receita per capita; Lei da Transparência - LC 131/2009; cooperação das cidades brasileiras com as cidades haitianas.
Além disso, os prefeitos assinaram um “Acordo com Cooperação” com a Associação Nacional dos Municípios Italianos (ANCI). Na presença do diretor de Desenvolvimento Internacional da rede Mayors for Peace, Pol DHuyvetter, os líderes municipais também aderiram à rede “Prefeitos pela Paz”, em consonância com o posicionamento brasileiro sobre armamento nuclear.
A programação da 57ª Reunião Geral da FNP incluiu, ainda, sete reuniões de fóruns de secretários e dirigentes municipais. Foram realizadas discussões sobre temas como a remissão de dívidas da extinta Rede Ferroviária Federal; políticas para as mulheres em âmbito federal; criação do Fundo Mundial para o Desenvolvimento das Cidades (rede internacional Metrópoles), reunião do Grupo de Capitais e Grandes Cidades do Ministério da Educação, entre outros.
