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O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, disse que o município pode entrar na Justiça para reaver os valores retidos com a incidência do Pasep
Brasília (DF) – O prefeito de Macaé, Riverton Mussi e o deputado federal Adrian (ambos PMDB) participaram nesta terça-feira (27) de audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre os cálculos e pagamentos de royalties de petróleo.
Os municípios produtores do Rio de Janeiro questionaram sobre um suposto erro no repasse das Participações Governamentais no período de um ano. Essas participações somam os royalties e as Participações Especiais, repassadas aos produtores por conta da grande rentabilidade de alguns poços.
A Agência Nacional de Petróleo se comprometeu em fazer uma memória de cálculo para confirmar se estão corretos os valores repassados aos municípios entre junho de 2010 e junho de 2011.
A incidência de 1% relativo ao Pasep sobre os royalties distribuídos também foi questionada durante a audiência. Os municípios fluminenses alegam que o Pasep só pode ser cobrado sobre impostos ou tributos federais e o royalty é uma indenização.
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, disse que o município pode entrar na Justiça para reaver os valores retidos com a incidência do Pasep sobre os royalties. “Vamos aguardar as informações do Tesouro e analisar os subsídios para formulação da ação”, destacou.
De acordo com o deputado Adrian, esse é o melhor momento para se discutir o assunto. “Devido à evolução no volume de produção de petróleo e seus derivados, bem como de outros fatores, tais como valor do barril e reajuste cambial, creio ser o momento propício para avaliarmos a evolução das atividades de fiscalização de produção e do cálculo para pagamento de royalties e participações especiais”, justificou.
O prefeito Riverton questionou o valor do dólar que é aplicado no cálculo da compensação dos royalties (tendo em vista que o dólar sofre variações no decorrer do dia) e 1% pode representar muito, tanto em relação à perda quanto em relação a ganho. Riverton também quis saber sobre a expectativa de produção para o pré-sal.
Questionado sobre o assunto em relação ao PIS/Pasep, o Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional de Petróleo (ANP), José Gutman, alegou que se existe cobrança e se a cobrança é irregular, “tanto a ANP quanto a Petrobras não são responsáveis”. “A Receita Federal e o Banco do Brasil são os responsáveis por esse assunto”, disse.
Sobre o dólar, José Gutman disse que o valor aplicado é o realizado no final do dia. “Tal cálculo é muito complexo e as variações existem sim, por isso, temos que ficar permanentemente atentos”, afirmou.
Já a Petrobras, questionada sobre a expectativa de produção para o pré-sal, preferiu não precisar a produção e ganhos. “Ainda ocorrem vários estudos que espero em breve poder apresentar aos parlamentares”, disse a assistente da Diretoria Financeira da Petrobras, Maria Roma de Freitas.
