Foto: Robson Maia
Riverton:'Somente em obras e urbanismo, a prefeitura de Macaé investe R$ 197 milhões neste ano'
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), afirmou nesta terça-feira (30) que a Ompetro não abre mão dos royalties das áreas do pós-sal e das áreas licitadas do pré-sal, dentro do atual regime de distribuição. O projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo extraído do mar está previsto na pauta de votações da Câmara Federal desta quarta-feira (31).
- Graças à política fazendária adotada pela prefeitura de Macaé nos últimos anos, os royalties representam de 36% a 40% do orçamento, houve uma queda acentuada na dependência que o município tinha desta arrecadação. No entanto, muitos municípios da Ompetro têm nos royalties 70%, 80% de sua receita - disse.
Segundo ele, em Macaé, o crescimento populacional 20% maior que a média nacional e a necessidade de receita para a manutenção e ampliação da rede de saúde, como o HPM, Hospital da Serra, Unidade de Emergências Pediátricas, Farmácias Municipais, 104 unidades educacionais e a ampliação constante de infraestrutura urbana nos bairros mostram a importância dos investimentos públicos nesses setores. "Somente em obras e urbanismo, a prefeitura de Macaé investe R$ 197 milhões neste ano, além de outros R$ 54 milhões para saneamento. Para todos esses investimentos, os royalties são importantes", destacou o prefeito.
O texto que será analisado pela Câmara já foi aprovado pelo Senado. A nova lei altera a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração da commodity, incluindo os royalties e participação especial, reduzindo as fatias da União, Estados e municípios produtores, com a diferença repassada a unidades não produtoras.
- Nossa expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto de lei, caso a Câmara aprove – afirmou o prefeito, que desde 2005, alerta as bancadas de produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo.
Riverton ressaltou que a Ompetro está unida à Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), e Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt).
- Os municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro não aceitam discutir o pós-sal e o pré-sal licitados. Já o pré-sal não licitado, que são as descobertas futuras, aceitamos rediscutir. Caso percamos no Congresso, vamos apoiar o Estado no ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal, já que, por lei, nem a Ompetro, nem municípios podem ingressar com uma ADIN – comentou Riverton, ressaltando que somente podem ingressar com uma Adin o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
