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Objetivo é priorizar empresas instaladas em Macaé, promovendo a geração de trabalho e renda.
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, sancionou, na última quinta-feira (8), a Lei nº 3915/2012 que beneficia os Empreendedores Individuais (EI), micro e pequenas empresas. O objetivo é fomentar setores como o comércio e serviços no município, gerando emprego e renda. Licitações de até R$ 80 mil da administração pública municipal direta e indireta serão feitas exclusivamente para EI, micro e pequenas empresas estabelecidos no município. Essas empresas representam a base da economia no Brasil e geraram, em agosto deste ano, 98.283 postos de trabalho no país. Ou seja, 94,7% de todos os empregos formais.
- Essa lei permite um ambiente diferenciado para empreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte que são a base da economia do Brasil e de Macaé por consequência. No ano de 2011, elas criaram 1.332.146 postos de trabalho que foram responsáveis por 85% do total. Porém, elas representam apenas algo em torno de 20 a 25% da riqueza (PIB – produto interno bruto) do Brasil, mostrando um número ainda bastante desequilibrado, pois em outros países como a Argentina, elas detém 65% do PIB; no Chile 72% e nos Estados Unidos 70% - explica o presidente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), Francisco Navega.
O presidente do Fumdec ressalta que a participação desse tipo de empresas na economia desses países se deu amplamente através de relacionamento com o governo. “O grande desafio é equilibrarmos a economia para aumentarmos a participação desses segmentos empresariais. Hoje, o mundo em crise faz com que nossos governantes tenham atenção diferenciada com o mercado interno, já que a crise mundial – através da globalização – vem sistematicamente criando condições para a entrada de empresas e pessoas oriundas de outros países em nossa base. Assim, precisamos criar medidas para aumentar e melhorar o ambiente de negócios em nossa cidade e país para os empreendedores individuais, micro e pequenas empresas”, completa.
Navega explica que através de ações municipais de gestão, do direito de preferência, de estímulo ao crédito, à capitalização de programas com regras especiais de habilitação e através de ações sistemáticas de garantias de crédito de câmaras de mediação/conciliação e desburocratização, esse segmento de empresas irão aumentar sua participação no mercado.
Comércio e serviços serão estimulados - Para o presidente do Fumdec, setores como o comércio e serviços não podem ficar de fora das compras governamentais, equilibrando o emprego e a renda no município, fixando definitivamente a grande migração populacional que não encontra espaço no setor de petróleo e gás e que precisa de um ambiente equilibrado onde as oportunidades possam acontecer também em setores como a Pesca, Agricultura, Hotelaria, Gastronomia, Beleza, entre outros.
- O objetivo é gerar economia, estimular o crédito e a capitalização juntamente com as garantias do Sistema GarantiNorte RJ (Sociedade de Garantia de Crédito Região Produtora de Petróleo, Gás e Bioenergia do Estado do Rio de Janeiro) e também a subcontratação de licitações acima de R$ 80 mil que poderá chegar a 30% sempre dando preferência à modalidade de pregão presencial. Com isso, o governo municipal dá mais oportunidade para as empresas de Macaé já que o orçamento para o próximo ano está previsto em R$ 1,8 bi – justifica o presidente do Fumdec.
Desde a criação da lei do Empreendedor Individual (EI) mais de 5.700 pessoas legalizaram suas empresas em Macaé. Desses, mais de 500 já possuem conta no Banco do Brasil (com linha de crédito especial) e mais de 180 implantaram máquinas de cartão de débito e crédito.
