Aprovada na semana passada pela Câmara dos Vereadores, a Lei Complementar 164/2010, que dispõe sobre a reforma administrativa da prefeitura de Macaé, foi sancionada nesta terça-feira (26) pelo prefeito Riverton Mussi. O principal objetivo da reforma é enxugar a máquina administrativa, reduzindo gastos com pessoal. A lei entra em vigor a partir de primeiro de janeiro.
A Lei Complementar 164 é o resultado de três meses de trabalho das equipes técnicas da prefeitura e da Procuradoria Geral do município. A reforma extinguiu alguns órgãos da administração municipal direta e indireta, como fundos, fundações, subsecretarias e autarquias.
De acordo com o prefeito, a reforma foi necessária para reduzir em cerca de R$ 10 milhões por mês os gastos da prefeitura. A verba economizada será destinada para reforçar os investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Com a reforma, a estrutura administrativa da prefeitura passa a contar com 31 órgãos da administração direta. Antes da reforma, eram 43 órgãos.
Entre as mudanças, está a extinção das secretarias de Cultura e de Esporte, Turismo e Lazer, cujas ações passam a ser de responsabilidade, respectivamente, da Fundação Macaé de Cultura e da Fundação de Esportes e Turismo (Fesportur), antiga Fundação de Esportes (Fesporte).
A reforma também trouxe mudanças para a Secretaria de Assistência Social, que passa a ser Secretaria de Desenvolvimento Social, aglutinando as pastas de Políticas para a Mulher, Idoso, Infância e Juventude e Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico passa a ser responsável também pela área de Desenvolvimento Tecnológico, acumulando ainda as pastas de Indústria e Comércio, Pesca, Agricultura e Abastecimento e Ciência e Tecnologia. Ficam vinculados à Secretaria o Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (IMMT), Conselho Municipal de Tecnologia, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha e o Parque de Exposições Edison Gomes Pereira, na região serrana.
A reforma extinguiu a Secretaria de Serviços Públicos, que foi dividida em Secretaria de Limpeza Pública e de Manutenção, Vias, Parques, Jardins e Cemitérios – que assume a função da Fundação Recanto da Igualdade, que será extinta. Outra mudança foi em relação à Subsecretaria de Comunicação Social, que volta a ser Secretaria.
Na administração indireta, foram extintos os fundos Antidrogas, de Segurança Pública e de Educação. A Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação (Emopi) passa a cuidar apenas da iluminação, passando a ser Empresa Municipal de Iluminação Pública.
