Foto: Robson Maia
Veto parcial teria menos impacto do que projeto de lei 2565 integral
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (29), durante reunião da associação, no gabinete, que a expectativa trabalhada pelos municípios produtores faltando menos de 24 horas para a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) é a de veto parcial. A presidente analisa se sanciona ou veta o projeto de lei 2565, que redistribui entre União, estados e municípios os royalties e a participação especial provenientes da exploração do petróleo. O projeto foi aprovado no início do mês na Câmara Federal, oriundo do Senado, e está no gabinete da presidente para sanção ou veto.
- O veto parcial não é o melhor, mas também não é o pior e é a possibilidade que está tomando mais força no cenário. Estamos na expectativa de termos o entendimento do veto parcial, mas preocupados com um possível congelamento dos valores que municípios e estados produtores recebem sobre os campos já licitados porque, por exemplo, na nossa região, para Macaé, a melhor arrecadação seria em 2012. Para São João da Barra, nosso município vizinho, seria 2011. Nosso questionamento é: qual seria o fator de reajuste? Daqui a quatro anos, esses valores já não estão no nível para custeio da máquina administrativa – afirmou o prefeito.
Além de Riverton, participaram da reunião os prefeitos reeleitos de Carapebus, Amaro Fernandes e de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos; o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro; a prefeita de São João da Barra, Carla Machado; a prefeita reeleita de Campos, Rosinha Matheus; o vice-prefeito eleito de Casimiro de Abreu, Zé Dequias; o prefeito eleito de São João da Barra, José Amaro de Souza, o Neco; o vereador de Búzios e futuro secretário de Turismo, José Márcio.
Segundo o presidente da Ompetro, a associação mantém a posição de não aceitar rediscutir os royalties do pós-sal e das áreas licitadas do pré-sal. “Já a discussão para o pré-sal somos a favor, desde que preserve o pós-sal com índice de correção”, ressaltou o prefeito, que lembrou a injustiça cometida com o Estado do Rio nas regras de distribuição do ICMS do petróleo.
Pela informação ventilada na mídia, a tendência é que o governo anuncie o veto ao artigo que trata da redistribuição de recursos das áreas já licitadas e, ao mesmo tempo, edite uma medida provisória para sacramentar que a nova regra de distribuição valerá para áreas concedidas desde que haja incremento na produção.
Ou seja, tanto o Rio e os municípios produtores devem preservar como piso o valor que hoje recebem, mas, caso a produção aumente, essa diferença será rateada de acordo com a nova regra e não pelo critério atual.
- Nosso questionamento é sobre o índice que teremos de correção desses valores – reforçou o prefeito.
Para a prefeita de Campos, Rosinha Mateus, a queda no recebimento de royalties iria quebrar municípios e estados produtores. “A diminuição no repasse causa perda de impostos, de arrecadação própria, as obras feitas com recursos públicos também caem, provocando uma quebradeira geral. A Dilma é presidente do Brasil e terá bom senso de não quebrar o pacto federativo”, destacou.
O prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes, lembrou que os royalties estão previstos na Constituição. “Os royalties são uma compensação pelo impacto e são constitucionais”, disse
O vereador de Búzios, José Márcio, futuro secretário de Turismo, pontuou que municípios da zona principal de produção devem se manter unidos para pleitear a permanência da Lei do Petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal para implantar políticas públicas setoriais, segundo as necessidades de cada município. “No caso de Búzios, vamos ampliar a discussão de uma política de turismo focada no desenvolvimento econômico local”, frisou.
Na reunião da Ompetro, ficou marcada eleição para a próxima presidência da associação no dia 10 de janeiro, em Campos.
