Foto: Robson Maia
Riverton, Sérgio Cabral e prefeitos da região se encontraram com o Ministro do STF antes da votação na Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, avaliou como positivo o encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encabeçado pelo governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, nesta quarta-feira (10), na sede da Suprema Corte, em Brasília (D.F.). O ministro disse para os prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) enviarem um memorial com descrição do que os royalties representam para as cidades e os investimentos que ficariam suspensos caso a emenda do gaúcho Ibsen Pinheiro entre em vigor.
- Vamos enviar para o Supremo toda a descrição dos investimentos, projetos e obras que realizamos com os royalties e mostrar a inviabilidade que se tornará o município caso a emenda seja aprovada. Acreditamos que o Supremo, que é a Corte maior do país, verá que emenda é inconstitucional ? afirmou o prefeito, informando que no encontro que teve com Lula na segunda-feira (8), o presidente confirmou o veto ao projeto. Pela proposta de Ibsen Pinheiro, Macaé teria a receita de royalties reduzida de R$ 345 milhões para R$ 1,5 milhão no pós-sal.
Riverton e Sérgio Cabral lembraram que a emenda Ibsen Pinheiro contradiz o acordo que foi feito entre estados produtores, estados não produtores e o governo federal no substitutivo aprovado na Câmara, dentro do novo marco regulatório do petróleo. O texto acordado muda a forma de distribuição dos recursos das áreas já licitadas (28% do total, dentro do antigo modelo de concessão) e das que serão realizadas pelo modelo de partilha.
Pelo acordo inicial, os principais contemplados na divisão de royalties das novas áreas seriam estados produtores (25%), municípios produtores (6%), União (19%), estados e municípios não produtores (44%, divididos igualmente, de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Estados - FPE - e Municípios - FPM. Nos contratos já firmados, a divisão seria: estados produtores (26,25%), municípios produtores (18%), União (20%), estados não produtores (22%) e municípios não produtores (8,75%).
- Esse acordo estava acertado e agora os dois deputados estão tentando mudar o que já havia sido conversado. Fizemos uma mobilização que chamou atenção de todo o país e não vamos parar até ter certeza de que não vamos perder os royalties ? ressaltou o prefeito.
De Macaé, participaram da audiência com o ministro o prefeito Riverton, o secretário de Governo, André Braga e o vereador Carlos Emir Júnior. ?O ministro se mostrou sensível à questão, os prefeitos, liderados pelo governador Sérgio Cabral, mostraram que a emenda proposta pelo deputado Ibsen é inconstitucional e acreditamos que a Suprema Corte irá intervir?, analisou Braga.
O presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos, frisou que toda a rede de serviços da economia de Macaé e do Estado do Rio serão prejudicados caso a emenda entre em vigor. ?O Estado do Rio já foi prejudicado em outros momentos como nas regras referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores, de acordo com a Constituição de 88, o que já representa uma perda para o estado?, disse.
Governador compara emenda com surrealismo de Dali
Segundo o governador Sérgio Cabral, o Governo do Estado do Rio de Janeiro verá a receita de royalties diminuir de R$ 5 bilhões para R$ 100 milhões por ano caso entre em vigor a proposta. ?Essa emenda é um deboche, no movimento surrealista, nem Salvador Dali conseguiria fazer algo tão surreal?, metaforizou o governador.
Cabral disse ainda que a emenda invade as receitas correntes do pós-sal e representa uma violação no princípio constitucional. ?É de uma leviandade inconstitucional imensa. Antes da emenda ser proposta, entramos na discussão, radicalizamos, sentamos na mesa com o presidente Lula, onde seis ministros estavam presentes, fizemos um acordo visando o pré-sal, respeitando a Constituição. E agora, a emenda quer invadir pós-sal, que para nós é uma receita muito importante?, frisou o governador.
De acordo com ele, o ministro Gilmar Mendes expressou ?de forma muito competente? o que deve ser o presidente da Suprema Corte brasileira, com democracia. O secretário de Comunicação Social do STF, Renato Parente, confirmou que o ministro sugeriu aos prefeitos que enviassem memoriais com informações.
Ação de Inconstitucionalidade deverá ser o caminho
Além do questionamento da quebra do acordo acertado entre representantes de todo o país, os prefeitos confirmaram que vão solicitar a um dos órgãos ou pessoa física que pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que seja feito esse processo. A ADIN só pode ser impetrada após a emenda ser vetada pelo presidente e supostamente, ter o veto derrubado.
O Supremo Tribunal Federal é a última instância para os prefeitos recorrerem caso a emenda seja aprovada e somente podem propor a ADIN o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
- Já o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Geraldo Pudim, aqui no Supremo Tribunal Federal, tentando impugnar a discussão na Câmara da emenda Ibsen, não foi julgado. Nosso apelo é para que o mérito seja julgado rápido - pontuou a prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Matheus.
