Foto: Rui Porto Filho
A Prefeitura de Macaé deu mais um passo na consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA) com uma reunião estratégica realizada nesta segunda-feira (7), reunindo gestores dos 48 órgãos municipais na fase de aprovação das demandas. O encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), reforçou o prazo para envio das demandas até quarta-feira (9), com previsão de publicação do plano até o fim de julho.
Com orçamento municipal estimado em R$ 3,98 bilhões para 2026, o PCA visa garantir contratações públicas mais eficientes, transparentes e alinhadas ao interesse coletivo. Todas as propostas encaminhadas por meio do módulo compras do Sistema Integrado Municipal (SIM) foram analisadas pela Unidade de Gestão de Controle (UGC), assegurando rigor técnico e aderência às diretrizes de governança.
Durante a reunião, foi apresentada a plataforma federal Contrata+Brasil (www.gov.br), criada pelo governo federal e voltada à contratação de pequenos serviços por microempreendedores individuais (MEIs), como forma de estimular a economia local. O Contrata+Brasil soma-se às pequenas despesas que as secretarias já recebem e os órgãos precisam se cadastrar e acompanhar as informações.
O secretário de Administração, Alexandre Cruz, destacou a importância do planejamento: “É essencial para garantir a transparência e a eficácia das ações da prefeitura, além de assegurar que as demandas dos órgãos sejam atendidas no próximo ano.”
A apresentação técnica foi conduzida por Rodolfo Coimbra, da Semad, que orientou os participantes sobre os procedimentos de revisão e envio das demandas dentro do prazo.
O PCA é uma exigência da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e antecede etapas como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, cotação, parecer jurídico e licitação. Entre os benefícios para a população estão a melhoria dos serviços públicos, economia de recursos, maior transparência e incentivo ao desenvolvimento econômico local.
