Foto: Rui Porto Filho
A oficina teve objetivo de aprofundar o conhecimento dos servidores na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
A prefeitura, por meio da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Parcerias, realizou nesta quinta (4) e sexta-feira (5), a Oficina de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência voltada à capacitação de servidores que atuam diretamente na gestão de contratos públicos. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal, no Centro da cidade, e reuniu mais de 80 participantes com o espaço lotado.
Ministrada pelo secretário Gustavo Gusmão, a oficina teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos servidores sobre os fundamentos e características dos documentos essenciais para o planejamento das contratações públicas, conforme determina a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), que substituiu integralmente a antiga Lei nº 8.666/1993 desde 1º de abril de 2024.
“A oficina faz parte do processo de capacitação dos servidores que atuam na área. O objetivo é que eles compreendam os fundamentos e características do estudo técnico preliminar e do termo de referência, além de propor a prática na elaboração dos referidos documentos pelos participantes, através de casos hipotéticos”, destacou Gusmão.
“A oficina propõe a conscientização das secretarias e dos agentes públicos quanto à importância do planejamento das contratações públicas, haja vista que a elaboração do estudo técnico e do termo de referência é fundamental para a governança e atendimento ao interesse público.”
