Foto: Kaná Manhães
Equipe da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres
A Lei Maria da Penha completa cinco anos, neste domingo (7), e a Prefeitura de Macaé, por meio da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, promoveu, um evento no centro da cidade, na quinta-feira (4), para divulgar a legislação que diz respeito à vida das mulheres. Um estande montado em frente à Delegacia de Macaé ofereceu a todos que passavam pelo local, cartilhas informativas detalhando as formas de violência contra a mulher.
A Lei 11.340/06 sancionada no dia 7 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A Lei concede ainda medidas de proteção à vitima.
A subsecretária de Políticas para as Mulheres, Vânia Deveza, explica que as mulheres não podem ter medo de denunciar esses tipos de casos. A Lei existe para dar assistência e de acordo com os tipos de casos, o agressor pode sofrer sérias penalidades.
- Temos cerca de 60 novos casos registrados por mês na secretaria e na Delegacia de Macaé de todos os tipos, desde os mais simples aos mais graves, inclusive casos que levaram à prisão o agressor. Só neste ano já foram seis casos de prisões. Vale ressaltar para as mulheres a importância que tem essa Lei imposta para ajudá-la nos casos de violência contra elas, conta Vânia.
Vânia Deveza e membros da subsecretaria estão, nesta sexta-feira (5), em um encontro no Rio de Janeiro com oficinas e debates sobre a legislação e medidas de proteção para as mulheres vítimas de agressões. O evento conta com as presenças da presidenta da República, Dilma Roussef,f e da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
O endereço atual da sede da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres é: Rua da Igualdade, 890, Imbetiba. Telefone: (22) 2772-5405 e o disque denúncia-mulher atende pelo número 0800-282-2108. Em setembro, a subsecretaria ´passará a funcionar junto ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que será inaugurado em um espaço com três pavimentos e 226 metros quadrados de área construída ao lado da Delegacia Legal.
Maria da Penha
A Lei homenageia a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido, professor universitário, tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo, que a levou a perda dos movimentos das penas. O marido alegou que o tiro foi disparado por um ladrão.
Após um longo período no hospital, Maria da Penha retornou para casa, e seu marido a manteve presa e tentou assassiná-la, por eletrocussão. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas.
Com a ajuda da família a farmacêutica foi à justiça e após sete anos seu marido foi condenado a 15 anos de prisão, entretanto, no ano seguinte a condenação foi anulada. Após um novo julgamento foi dada uma condenação de 10 anos, mas o agressor ficou apenas dois anos preso, em regime fechado.
O caso foi repercutido em todo o mundo e transformado em proposta de Lei em 2005, sancionada pelo então presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, impondo a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra à mulher.
