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Prefeitura conscientiza sobre notificação em casos de violências

27/11/2017 16:57:00 - Jornalista: Liliane Barboza

Foto: Ana Chaffin

Encontro foi realizado no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo)

A Área Técnica de Vigilância e Prevenção das Violências, vinculada à Secretaria de Saúde, realizou nesta segunda-feira (27) um encontro no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo). O objetivo foi conscientizar os profissionais sobre a importância das notificações sobre casos de violência no município.

A coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção das Violências, Ananda Resende, explica que o encontro tem a finalidade de aproximar os profissionais e tirar suas principais dúvidas.

- A notificação sobre o caso de violência é uma ação de cuidado que temos que garantir à pessoa. Temos que fazer com que a rede funcione de forma adequada e que haja acompanhamento dessa vítima, enfatizou.

A coordenadora esclareceu que devem ser notificados os casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos. "A violência pode ser doméstica, física, autoprovocada (suicídio), tortura psicológica e trabalho infantil", acrescentou.

Ananda Resende afirmou ainda que todos esses dados são concentrados na Área Técnica de Vigilância e Prevenção das Violências e que o preenchimento da ficha é obrigatório pelos profissionais em caso suspeito ou confirmado de violência.

Segundo a coordenadora, esses dados são importantes, pois, por meio deles o município poder colaborar com a construção de políticas públicas para um determinado território.

Violências devem ser denunciadas

Casos que devem ser denunciados são suspeitos ou confirmados de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoa com deficiência, indígenas, população LGBT e homens em situação de violência doméstica ou intrafamiliar, sexual, autoprovocada (suicídio), tráfico de pessoas, trabalho escravo, intervenção legal (praticada por agente da lei) e violências homofóbicas.

Todos os profissionais de saúde, educação, área de garantia dos direitos e assistências, como por exemplo, médicos, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, agentes comunitários, conselheiros tutelares, professores, orientadores pedagógicos e diretores de escola devem denunciar.

Nos casos de violência sexual e a autoprovocada (suicídio), as situações devem ser notificadas em, no máximo, 24 horas, de acordo com a portaria n° 1271/2014 do Ministério da Saúde.

As notificações devem ser feitas em três vias. A primeira deverá ser encaminhada para a Área Técnica de Vigilância e Prevenção das Violências, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, primeiro andar, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo).

Já a segunda via deverá ser encaminhada ao órgão de Defesa e Garantia dos Direitos e a terceira deverá ficar arquivada na unidade notificadora. A ficha poderá ser retirada no http://portalsinan.saude.gov.br.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (22) 2765-8700, ramal: 239, de 9h às 17h, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), no primeiro andar.