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Podem participar servidores públicos municipais efetivos em pleno exercício do cargo
O procedimento possui natureza administrativa e tem como finalidade formar um cadastro de servidores habilitados para atuação eventual em ações de capacitação promovidas pela Escola do Servidor, conforme a necessidade da Administração Municipal. O edital estabelece expressamente que o credenciamento não se destina ao provimento de cargos, empregos ou funções públicas, nem implica contratação de pessoal.
Podem participar servidores públicos municipais efetivos em pleno exercício do cargo, com formação ou experiência compatível com a área de capacitação pretendida.
No âmbito do credenciamento, cada servidor poderá se inscrever em um único eixo temático e deverá indicar um único projeto de curso, na modalidade presencial, entre aqueles definidos no edital.
As ações de capacitação da Escola do Servidor estão organizadas em cinco eixos temáticos que abrangem diferentes áreas da administração pública.
A Escola do Servidor tem como finalidade promover o desenvolvimento profissional contínuo dos servidores municipais, por meio de programas de formação, capacitação e aperfeiçoamento voltados à melhoria da gestão pública. Ao estruturar ações formativas alinhadas às necessidades da administração municipal, a Escola contribui para o fortalecimento das competências técnicas do quadro funcional, para a qualificação dos serviços prestados à população e para a valorização do conhecimento produzido no próprio ambiente da administração pública. Dessa forma, consolida-se como instrumento permanente de desenvolvimento do funcionalismo e de aprimoramento da administração pública municipal.
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Gestão e Governança Pública
* A nova Lei das Licitações
* Celebração de Parcerias no Setor Público
* Elaboração de ETP e TR para Contratação de Bens e Serviços na Nova Lei de Licitações
* Gestão de Processos (Teoria e Prática)
* Gestão de Projetos (Teoria e Prática)
* Gestão do Orçamento Público: Planejamento, Execução e Monitoramento
* Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei nº 14.133/2021
* Introdução à Aplicação do Plano de Contratação Anual
* Planejamento das Contratações de Serviços
* PPA, LDO e LOA – Elaboração e Avaliação
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Desenvolvimento Pessoal e Liderança
* Comunicação: Oratória, Retórica e Técnicas de Apresentação
* Ética Profissional no Serviço Público
* Gestão de Conflitos e Negociação
* Gestão de Tempo e Produtividade
* Inteligência Emocional
* Liderança e Gestão Humanizada de Equipes
* Português: Interpretação de Texto e Emprego de Regras Gramaticais
* Redação Oficial
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Direito, Auditoria e Fiscalização
* Praticando o Direito Administrativo no Setor Público
* LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
* Normas e Legislações aplicadas a Políticas Públicas
* Proteção de Dados no Setor Público
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Informática, Ciência de Dados e Inovação
* Excel Básico
* Excel Avançado
* Pacote MS Office
* Sistema SEI
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Gestão de Pessoas e Direitos Sociais
* Desenvolvimento de Equipes
* Diversidade e Inclusão no Ambiente de Trabalho
* Ergonomia
* Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público
* Normas de Acessibilidade
* Servidores do Futuro: Gestão de Pessoas
* Sistema SDGC
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O processo de credenciamento será realizado em duas etapas. A primeira consiste na análise documental e curricular, destinada à verificação dos requisitos e à atribuição de pontuação com base na titulação acadêmica, experiência profissional, experiência docente e produção acadêmica.
Para prosseguir à etapa seguinte, o servidor inscrito deverá alcançar pontuação mínima de 20 pontos na análise documental e curricular, incluindo obrigatoriamente pelo menos 6 pontos no critério de experiência docente.
A segunda etapa corresponde à avaliação didática, destinada à aferição da aptidão pedagógica, do domínio do conteúdo, da adequação metodológica, da comunicação e da qualidade do material didático apresentado. Para fins de credenciamento, o servidor participante também deverá obter pontuação mínima de 20 pontos nessa fase.
O resultado final formará um cadastro de servidores credenciados, organizado em ordem decrescente de pontuação. Essa ordenação terá caráter exclusivamente administrativo e servirá como referência para eventuais convocações da Escola do Servidor, que ocorrerão conforme a programação das ações de capacitação, a disponibilidade do servidor e a compatibilidade entre sua área de atuação e o conteúdo da atividade.
O edital também prevê o pagamento de gratificação pelo exercício temporário de atividade de capacitação aos servidores convocados para ministrar cursos. Os valores variam conforme a titulação acadêmica do docente e a natureza da atividade formativa, podendo chegar a R$ 200 nos casos de cursos de formação ministrados por docentes com título de doutorado, conforme critérios estabelecidos no edital.
As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período de 30 de março a 5 de abril de 2026. O resultado definitivo do credenciamento está previsto para o dia 21 de maio de 2026.
Segundo o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, a iniciativa também evidencia o elevado nível de qualificação existente no quadro de servidores do município.
“Hoje o município conta com um universo de quase 17 mil servidores, entre os quais há um número expressivo de profissionais graduados, pós-graduados, mestres e doutores. Esse patrimônio intelectual representa um ativo importante da administração pública e precisa ser valorizado e aproveitado também nos processos de capacitação dos servidores.
O edital cria um caminho estruturado para reconhecer esse conhecimento técnico existente no próprio quadro de servidores e permitir que esses profissionais contribuam diretamente com as ações de capacitação da Escola do Servidor.
Ao organizar um banco de agentes de capacitação formado por servidores efetivos, a administração fortalece o compartilhamento de conhecimento, valoriza os talentos internos e amplia as oportunidades de capacitação contínua no serviço público municipal.
Mais do que reconhecer a qualificação de parte do quadro, a iniciativa fortalece uma cultura de aprendizado entre servidores, em que a experiência e o conhecimento acumulados dentro da própria administração passam a contribuir diretamente para o desenvolvimento profissional de toda a equipe.”
O edital completo está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Macaé.
