Foto: Ana Chaffin
O exame ASO está sendo realizado na sede da Macaeprev
A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, publicou a Instrução Normativa nº 001/2026 – SEMGESP, que estabelece procedimentos administrativos para a realização de exames de saúde ocupacional dos servidores municipais. A norma disciplina e padroniza os fluxos relacionados ao Exame Periódico e ao Exame de Retorno ao Trabalho no âmbito da administração pública municipal.
O documento define os procedimentos para a realização dos exames ocupacionais, incluindo o cadastramento dos servidores, o encaminhamento à clínica de medicina ocupacional contratada pelo município e o acompanhamento técnico pelo Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Entre as disposições previstas está a realização de exames periódicos conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. O procedimento assegura o acompanhamento das avaliações médicas ocupacionais e o cumprimento das normas aplicáveis à saúde e segurança no trabalho.
A norma também regulamenta o Exame de Retorno ao Trabalho, obrigatório para servidores que tenham permanecido afastados por motivo de doença por período superior a 30 dias. Nesses casos, o servidor deverá passar por avaliação médica ocupacional antes de reassumir suas atividades, sendo necessária a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de retorno ao trabalho.
A Instrução Normativa também define as responsabilidades de cada área envolvida. Às secretarias municipais cabe acompanhar e encaminhar os servidores para a realização dos exames. À Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas compete organizar os procedimentos administrativos e consolidar as informações necessárias. Ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) cabe o controle técnico dos exames e a validação dos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos pela clínica responsável.
Para o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, a publicação da Instrução Normativa fortalece a organização das ações relacionadas à saúde ocupacional no funcionalismo público municipal.
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“A saúde ocupacional do servidor precisa ser tratada com seriedade, critério e compromisso. A Instrução Normativa organiza procedimentos, define responsabilidades e dá mais segurança à realização dos exames ocupacionais previstos pela administração municipal. Essa medida fortalece uma política permanente de valorização e cuidado com o servidor, com um olhar humanizado e responsável sobre quem sustenta o funcionamento do serviço público. Trata-se de um marco na organização da saúde ocupacional no funcionalismo público municipal de Macaé”, destacou o secretário.
