Foto: Chris Costa
Intenção da prefeitura é melhorar o acesso ao parque
Primeiro Parque Nacional no Brasil a compreender exclusivamente o ecossistema de restinga – considerada pelos pesquisadores como a mais bem preservada do país e praticamente intacta - o Parque Nacional da Restinga da Jurubatiba tem recebido atenção especial por parte da prefeitura de Macaé e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela sua administração. A intenção da prefeitura e do ICMBio é fazer a intervenção de urbanização do acesso ao Parque localizado em Macaé, facilitando não só o acesso aos visitantes, como também da população do bairro Lagomar.
Nesta terça-feira (9), o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, o presidente da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos, o gestor do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Carlos Alexandre Fortuna, o procurador geral do município de Macaé, Sérgio Toledo, o fiscal do Parque de Jurubatiba, Fernando Barreto e um representante da secretaria Municipal de Meio Ambiente, se reuniram para discutir a renegociação com o Ministério Público Federal (MPF) do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que permita à prefeitura de Macaé fazer investimentos que possam melhorar o acesso ao Parque.
O TAC, determinado pelo MPF de Campos dos Goytacazes, estipula uma compensação ambiental por parte da Petrobras devido a três derramamentos de óleo causados pela Transpetro na área do parque.
- O Parque de Jurubatiba foi incluído no roteiro de visitação turística para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. O gestor do parque conseguiu a aprovação do TAC com Ministério Público Federal, onde a Petrobras fará investimentos na ordem de R$ 3 milhões para que seja construído o Centro de Visitação, na parte localizada em Macaé. A prefeitura e o ICMBio buscam agora, junto ao MPF, ampliar esse TAC para o município fazer as intervenções necessárias de urbanização do acesso ao Parque como forma compensatória dentro do TAC. Isso beneficiará diretamente a população do Lagomar, principal usuário da Lagoa de Jurubatiba e também os visitantes – explicou Romulo Campos.
O Centro de Visitação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba terá Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), estacionamento, guarita de vigilância, torre de observação de 10 metros, sala administrativa, um pequeno museu e sala para pesquisa. “A intervenção urbana permitirá qualificar o espaço público com vista a nova atividade turística que será exercida ali”, pontua o presidente da CPG.
O prefeito de Macaé sugeriu ao gestor do Parque de Jurubatiba para que acorde junto ao MPF estas ações em reunião que acontecerá no próximo dia 24 em Macaé.
- Em conjunto com a prefeitura, queremos dar um acesso melhor ao parque com a urbanização da área que compreende um trecho de área de restinga e também a proposta para a manutenção e gestão do parque que é um Termo de Reciprocidade Técnica entre a prefeitura e o ICMBio. A prefeitura está finalizando o projeto para o entorno do parque, onde o ICMBio está cooperando e que será encaminhado ao MPF de Campos. Além das obras de infraestrutura que serão feitas dentro do parque com recursos da Petrobras no valor de R$ 3 milhões previsto no TAC, queremos que o acesso também esteja de acordo, assim como sua manutenção e gestão – informou Carlos Alexandre Fortuna.
A previsão é que as obras de construção da guarita de segurança já sejam concluídas este ano para o início das obras internas no parque.
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
Com o incentivo de várias organizações e pessoas que defendiam a proteção da região, o Parque Nacional de Jurubatiba foi criado por lei federal de 1998 e reconhecido em 1992 como reserva da biosfera pela UNESCO num estudo assinado por 126 cientistas. O parque está localizado na região norte do estado do Rio de Janeiro, abrangendo as planícies fluviais e marinha do litoral dos municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé.
O parque compreende uma faixa de orla marítima com 14.860 hectares de área e 44 quilômetros de extensão ao longo da praia, com cerca de 2 km de largura na extremidade oeste, ao lado da lagoa Cabiúnas e 4,8 km de largura na extremidade leste (canal de Ubatuba), com um perímetro de 123 km.
Há pelo menos dezoito lagoas e centenas de pequenos brejos, cada qual sua característica físico-química da água e, consequentemente, com diferente vegetação e animais. O parque abriga diferentes espécies de peixes, aves (um trabalho de Zoneamento Agro-ecológico da Restinga identificou um total de 140 espécies de aves divididas em 42 famílias, tanto residentes quanto migratórias), répteis e mamíferos.
