A prefeitura de Macaé, através da secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e a Polícia Federal, apreenderam cinco quilos de camarão que estavam sendo comercializados irregularmente no Mercado de Peixe Municipal. Na época do defeso, que vai de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2006, é proibida a pesca e comercialização do crustáceo, por ser a época da desova da espécie. No mesmo local, fiscais da Semma apreenderam dois canários da terra.
Os fiscais e o delegado Júlio César Ribeiro, do Núcleo de Crimes Ambientais da Polícia Federal, chegaram ao local por volta de 12h, depois de uma denúncia anônima. No Mercado de Peixe, os fiscais encontraram cinco quilos de camarão- sete-barbas sendo vendido irregularmente.
- O produto será apreendido e encaminhado a uma instituição de caridade do município. A pena para quem pesca ou comercializa o produto na época do defeso, é de um a três anos de prisão, explicou Fernando Barreto, chefe da fiscalização da Semma.
Os canários da terra foram encaminhados à Semma para receberem tratamento adequado, e serão soltos no Parque Atalaia. Esses pássaros só podem ser adquiridos de criadores cadastrados e licenciados pelo IBAMA.Se alguém for pego com algum pássaro nativo sem que ele tenha sido adquirido de um criador legalizado, a pessoa além de perder o pássaro, irá pagar uma multa sobre cada ave ilegal que possuir. Além de ser processado criminalmente podendo pegar uma pena de seis meses a um ano de prisão, pois é considerado crime ambiental (Lei nº 9.605/98), estar na posse de algum pássaro nativo adquirido de forma ilegal.