Foto: LAcosta
Licença Municipal de Operação que será entregue à empresa é expedida pela Semma
Acontece nesta sexta-feira (23), no auditório do Paço Municipal, às 11h, a cerimônia de entrega da licença ambiental de número 100. A outorga será entregue pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi, à Brasdril Sociedade de Perfuração Ltda, empresa do ramo petrolífero, especializada nas atividades de perfuração instalada em Macaé.
A Licença Municipal de Operação (LMO) que será entregue à empresa é expedida pela secretaria de Meio Ambiente (Semma), órgão executor da política ambiental do município de Macaé, que, após a verificação do cumprimento das condições da Licença de Instalação (LI), autoriza a operação do empreendimento e de suas atividades utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Segundo a coordenadora de licenciamento ambiental da Semma, Jussara Aguiar, o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) nasceu com o objetivo de regulamentar os impactos causados pelos empreendimentos, tais como a capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissões para a atmosfera e ruído, bem como seu potencial de risco. No seu entendimento, Macaé sai na frente de muitos municípios fluminenses contribuindo com as normas ambientais que regulam todas as atividades poluidoras. “Entendemos que o município de Macaé, através do corpo técnico da Semma está capacitado para licenciar todas as atividades. Nossa capacidade técnica equivale a do município do Rio de Janeiro”, avaliou.
Condicionantes - Através da LMO, o município concede à empresa a aprovação da localização, a concepção e a viabilidade ambiental de operação para atividade de depósito para armazenagem de máquinas e equipamentos utilizados na indústria do petróleo, numa área total de 44 mil m2, localizada no Parque de Tubos, com validade até 2015. Em contrapartida, a empresa deverá atender as condições estipuladas na licença, tais como: executar programas de educação ambiental, atender resoluções e normas especificadas quanto ao controle de emissão de ruídos no município, controle de carga orgânica em efluentes líquidos de origem industrial, tráfego de veículos pesados durante obras e muitas outras condições.
Importância do Licenciamento Ambiental - O Licenciamento Ambiental é fundamental para o funcionamento de empresas potencialmente poluidoras, desde que se tornou obrigatório em todo o país, através da Lei Federal 6.938/81 e Macaé foi um dos primeiros municípios a receber autonomia para decidir sobre a liberação de licenciamentos ambientais de pequeno e médio porte. O secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz disse que a Semma tem cumprido seu papel de executar políticas públicas ambientais.
- Estamos atuando numa perspectiva de contribuir para melhor qualidade de vida das gerações atuais e futuras, garantindo que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos, sejam compatíveis com o desenvolvimento local - pontuou Maxwell, acentuando ainda, que a determinação do prefeito Riverton Mussi é para que se promova o desenvolvimento socioeconômico e ambiental em Macaé.
