A prefeitura de Macaé realizará diversas medidas de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município destinados a diversão pública. A primeira delas será o levantamento da legalidade dessas casas no cadastro da coordenadoria de Fiscalização de Posturas do governo. A ideia é verificar as documentações exigidas como adequações sanitárias e ambientais, além de legalizações para receber pessoas. O objetivo é priorizar o lazer de forma segura para a população.
Estabelecimentos irregulares inscritos ou não no cadastro da prefeitura terão o prazo de 30 dias, a partir da notificação, para apresentar toda documentação necessária e, em seguida, entrar com pedido de solicitação do Alvará. Também será verificada a pertinência da atividade de acordo com a lei de zoneamento da cidade que determina as áreas comerciais.
Em aspectos ambientais, as empresas terão que atender o que diz a lei de poluição sonora. As determinações da Vigilância Sanitária e de segurança também deverão ser cumpridas. Para isso, haverá uma força tarefa com fiscalização dirigida a esses estabelecimentos.
