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As pessoas que descumprirem a lei podem ter o seu equipamento apreendido e levar multa de até R$ 40 mil
Uma ação conjunta entre as secretarias de Ambiente, Mobilidade Urbana e Guarda Ambiental começou na manhã desta quinta-feira (08) a fim de combater os problemas de poluição sonora no município e regularizar as atividades dos carros de som, que fazem publicidade. As pessoas que descumprirem a lei podem ter o seu equipamento apreendido e levar multa de até R$ 40 mil.
De acordo com o artigo 14, inciso V, da Lei do Silêncio, é “expressamente proibido os ruídos provenientes da utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, salvo autorizados pelo órgão competente de trânsito e devidamente licenciados pelo órgão ambiental do município”.
A ação de desta quinta-feira aconteceu na rua Julita Barcelos Oliveira, com a equipe dividida em duas: um fiscal do ambiente ficou com o decibelímetro no início da rua, junto com um guarda ambiental, e na altura do calçadão outro fiscal, com agentes ambientais e mais guardas ambientais paravam os veículos e bicicletas com som de propagandas.
- A Secretaria de Ambiente está com muitas denúncias de poluição sonora e estamos aqui para cumprir a lei. Solicitamos o apoio da Mobilidade Urbana, pois segundo a resolução 204 do Código Nacional de Trânsito (Contran) os veículos que estiverem circulando com o equipamento de som acima de 80 decibéis estão irregulares, explicou o subsecretário de Ambiente e coordenador da Fiscalização Ambiental, Ronaldo Lima.
Neste primeiro dia de ação cinco bicicletas com alto falante e três carros de som foram notificados. As bicicletas terão uma semana para se regularizarem nos órgão competentes e os carros terão 15 dias.
- Os responsáveis da bicicleta deverão regularizar o som na Secretaria de Ambiente e a atividade na Subsecretaria de Posturas. Já os carros, também precisam da autorização da Mobilidade Urbana para trabalhar, frisou Ronaldo.
Marcelo Manhães de Oliveira é proprietário de uma bicicleta de som e aprovou a ação da prefeitura.
- Eu apoio, sem dúvida. Somos profissionais e queremos trabalhar corretamente. Acho que estamos bem orientados, já que o som do meu equipamento estava abaixo de 80 decibéis. No entanto, existem as pessoas que não são legalizadas e acabam fazendo baderna. Tem muita gente que roda aqui na cidade, mas é de Rio das Ostras e é preciso regulamentar mesmo, afirmou.
O subsecretário destacou que as ações irão continuar em outros locais e horários diferentes, inclusive na madrugada, com o apoio da Polícia Militar.
- Queremos que a população respeite a lei do silêncio no município, independente se o som é de carros de publicidade ou particulares que tocam músicas em alto volume. Não queremos atrapalhar o trabalho e nem a festa de
ninguém. Nas madrugadas as atividades também já começaram, contou.
