Foto: Arquivo Secom
A penalidade tem como base a cláusula 17 do contrato de concessão
A Prefeitura de Macaé, através da secretaria municipal adjunta de Saneamento, multou a Nova Cedae por descumprir metas contratuais que ocasionam a irregularidade no serviço de abastecimento de água na cidade.
A penalidade tem como base a cláusula 17 do contrato de concessão, já que a concessionária não apresenta condições efetivas de assegurar a continuidade do serviço, em caráter permanente e ininterrupto.
De acordo com o extrato de aplicação de penalidade, a multa é calculada em 1% sobre o faturamento médio mensal da Nova Cedae em Macaé.
