A Prefeitura de Macaé informa que remarcará a data para o pagamento e vistoria para o exercício 2013 dos veículos que fazem fretamento, táxi, transporte escolar, cooperativas e empresas de ônibus urbanos já cadastrados e selados no ano de 2012. A alteração da data já informada anteriormente ocorre devido a problemas operacionais por que passam a Secretaria de Mobilidade Urbana. O novo calendário será divulgado nos próximos dias.
O início seria nesta segunda-feira (28), mas os serviços estão momentaneamente suspensos. Assim que sejam definidas as novas datas, os proprietários deverão instaurar, dentro do prazo, os processos administrativos no protocolo do Fundo Municipal de Transporte, anexando os documentos conforme o cronograma estabelecido.
É importante que os interessados fiquem atentos à divulgação das novas datas, uma vez que quem perder o prazo para pagamento e da vistoria dos veículos estará sujeito às penalidades da lei. O Setor de Fiscalização de Transporte da prefeitura intensificará as ações visando fazer cumprir a legislação.
O calendário será definido com base nas atribuições legais de cada categoria: fretamento, Lei 2.415/2003; táxi, Lei 2.923/2007; transporte escolar, Lei 2.779/2006; e os veículos de carga serão fiscalizados de acordo com os termos da Lei 3.238/2009 e do Decreto 267/2009.
