O Prefeito de Macaé, Dr Aluízio, determinou através do decreto municipal nº 004/2013 o cancelamento de todas as cessões, requisições, permutas e atos administrativos similares de ”disposição” dos servidores municipais. Diante disso, todos os servidores da Prefeitura de Macaé que se enquadram nestes quesitos devem comparecer até quinta-feira, dia 10, nos órgãos ou entidades de lotação original para realização de recadastramento funcional. O decreto foi publicado em jornal municipal no dia 04.
Através do decreto nº 004/2013, a intenção do Governo Municipal é redefinir a política de gestão de pessoal pela atual administração, inclusive para o equacionamento das questões referentes à terceirização de mão de obra, contratação temporária (por prazo determinado ou não) e realização de concurso público, sem prejuízo da continuidade dos serviços. O descumprimento da retorno às secretarias de origem implicará na instauração de processo administrativo disciplinar e imediata suspensão do pagamento de vencimentos, vantagens e ou a remuneração do servidor.
Com a determinação, outro objetivo da Prefeitura de Macaé é verificar e analisar o real quadro efetivo de pessoal, inclusive para determinação das lotações e carências.
