O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), ratificou nesta quarta-feira (21) a expectativa da prefeitura de Macaé e da associação de que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto que redistribui entre União, estados e municípios os royalties e a participação especial provenientes da exploração do petróleo. O projeto foi aprovado na Câmara Federal, oriundo do Senado, e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Riverton convocou para o dia 27, às 10h30min, no seu gabinete, reunião entre todos os prefeitos da Ompetro e os prefeitos eleitos dos municípios produtores para discutir as novas estratégias em busca da manutenção dos royalties.
— Os municípios produtores do Estado do Rio de Janeiro não abrem mão do pós-sal e do pré-sal licitados. Já o pré-sal não licitado, que são as descobertas futuras, aceitamos rediscutir. Caso a presidente vete o projeto e a Câmara derrube o veto, vamos apoiar o Estado no ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal, já que, por lei, nem a Ompetro, nem municípios podem ingressar com uma ADIN — comentou Riverton, pontuando que somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O prefeito Riverton lembrou que os royalties custeiam parte da demanda ocasionada pelo impacto da indústria petrolífera na cidade. “Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Defendemos a manutenção da Lei dos Royalties nos contratos assinados porque somos um município impactado com a demanda social vinda do petróleo. Os royalties ajudam a suprir parte desta demanda e o governador do Rio também está empenhado nesta causa”, frisou.
