A concessionária Enel foi notificada, nesta quinta-feira (27), pelo Procon a promover a religação imediata do sistema de energia que atende ao prédio do antigo Hotel Colonial, que receberá 48 estudantes já classificados pela Prefeitura de Macaé, através do projeto da Moradia Estudantil.
A determinação tem como base um procedimento administrativo movido pela Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor. No último dia 8 de agosto, a prefeitura encaminhou à concessionária a solicitação para religação do sistema do prédio situado na Avenida Elias Agostinho, número 140, o que até a manhã desta quinta-feira não havia sido efetuada.
De acordo com a Procuradoria, a notificação atende artigos do Código de Defesa do Consumidor. Por lei, a Enel têm cinco dias para efetuar o procedimento.
Após a notificação, a concessionária deverá atender a exigência até a próxima segunda-feira (1). Caso não efetue a religação, a Enel poderá ser multada entre 200 e 3 milhões de UFIR, que equivale de R$ 658,78 a quase R$ 10 milhões.
A religação do sistema de energia impede o início do funcionamento da Moradia Estudantil, que atenderá 48 universitários regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, sediadas no município.
