Foto: MOISÉS BRUNO
Livro de Reclamação representa um avanço nas relações de consumo
Os consumidores, desde maio de 2014 (Decreto Estadual 44.810), têm mais um instrumento de defesa de seu direitos, o Livro de Reclamações. Em agosto do ano passado, o município, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), pode autenticar os Livros na Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Macaé) para empreendedores locais e de municípios vizinhos. Entretanto, dos cerca de 11 mil estabelecimentos comerciais - dado da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim) -, segundo o Procon-Macaé, apenas 5% oferecem o Livro de Reclamação em suas lojas. Por isso, uma campanha informativa voltada para o setor de comércio e coordenada pelo Procon será iniciada em março. A intenção é que ela atinja os principais bairros do município.
Comerciantes de diversos municípios têm comparecido ao Procon de Macaé para a autenticação do Livro de Reclamação. Das 1.184 realizadas, desde 19 de agosto, 611 foram para estabelecimentos sediados em Macaé e o restante para firmas de localidades próximas.
- Este número está abaixo da expectativa, porque todas as informações para a abertura do Livro foram passadas a representantes da Acim, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL), e da Associação Macaense dos Contabilistas, em setembro. Além disso, os arquivos com modelos, a legislação e os processos estão disponíveis aos contadores e aos empresários no Portal da Prefeitura (http://www.macae.rj.gov.br/procon/conteudo/titulo/livro-de-reclamacoes) - informou o coordenador do Procon-Macaé, Carlos Fioretti.
Ele esclarece também que o livro representa um avanço nas relações de consumo e que é uma vantagem, tanto para o consumidor, quanto para o prestador do serviço. O livro, que apresenta três vias, deve permanecer na loja. Em caso de queixa do cliente, uma das vias vai para ele e outra, junto com as demais, a cada trinta dias, deve ir para o Procon. O comerciante tem, portanto, esse prazo para resolver a pendência ou produzir sua defesa, o que pode contribuir para uma solução mais ágil. Ainda não é comum encontrar o Livro de Reclamações no comércio macaense. A meta é mudar esse quadro.
Fioretti salienta que os cidadãos contam com um Posto de Atendimento do Procon, localizado na Avenida Presidente Sodré, 466, térreo, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e ainda, pela internet o "Fale Conosco" do Procon, no Portal da Prefeitura (http://www.macae.rj.gov.br/procon). Para mais informações os telefones são (22) 2796-1068, 2796-1091 e 2762-0057.