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A Secretaria de Habitação se reuniu com os moradores e vem acompanhando as famílias que vivem em área de risco
A prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Habitação, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui no município o Programa de Compra Assistida. Tão logo o projeto seja aprovado pelo Legislativo, informou a secretária municipal de Habitação, Alessandra Aguiar, o prefeito Dr. Aluízio vai elaborar o decreto instituindo essa modalidade de compra que vai beneficiar às famílias da área de risco da Ladeira de San’Anna.
De acordo com Alessandra, o Compra Assistida é uma modalidade que atende à política habitacional de emergência para solucionar problemas de quem reside em áreas de risco de vida. “Embora seja uma modalidade para atender a problemas habitacionais urgentes, não pode ser feita pelo município sem critérios e sem atender à legislação, pois os recursos do Compra Assistida são públicos. Para atender aos moradores, a Secretaria de Habitação foi a campo, junto com a Defesa Civil, verificar todas as casas, reuniu-se com os moradores e vem acompanhando as famílias. A prefeitura está pagando mensalmente o aluguel emergencial para 127 famílias não ficarem nas casas correndo risco”, pontua a secretária.
O aluguel emergencial foi uma das opções que o município ofereceu aos moradores de área de risco da Ladeira de Sant’Anna. Na segunda opção, as famílias serão priorizadas para receber as 1.114 casas no Bosque Azul, onde são construídas 2.208 unidades habitacionais. De acordo com o cronograma de obras, o primeiro condomínio deve ser entregue em julho de 2015, mas a secretaria vem demandando esforços para que as obras possam estar concluídas em janeiro próximo.
Segundo a secretária, pelas opções oferecidas – aluguel emergencial e esperar pelas unidades habitacionais do Bosque Azul - os moradores não precisam ficar nas residências de risco, mas se não aceitam essas opções, a terceira é aguardar o projeto da Compra Assistida. Para isso, é preciso o laudo da Defesa Civil de que as casas estão condenadas. A partir daí, a prefeitura, através da Secretaria de Obras, avalia casa a casa e vai pagar pelas benfeitorias realizadas nas residências, já que os moradores não são os proprietários dos lotes, pois a Ladeira de Sant’Anna é uma ocupação irregular.
- A compra é assistida para que os moradores não comprem outra residência em área de risco. O programa está pronto e em andamento. Pelo impacto financeiro, não pode ser resolvido da noite para o dia. Os riscos que os moradores correm são opcionais e já foi comunicado ao Ministério Público Estadual. Eles insistem em continuar numa área condenada. A Secretaria de Habitação, atendendo ao prefeito Dr. Aluízio, está de portas abertas para pagar o aluguel emergencial, como já vem fazendo para muitas famílias, até que o Compra Assistida esteja aprovado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado e transformado em lei pelo Executivo Municipal -, conclui Alessandra Aguiar.
