Foto: Secretaria Adjunta de Habitação
As ações nos bairros contou com o planejamento da equipe de Pronta Ação
A equipe de Pronta Ação da Prefeitura de Macaé, prossegue com o processo de demolição das casas construídas em áreas impróprias. Uma nova ação foi realizada na quinta-feira (27) nos bairros Ajuda e Lagomar.
No Bairro Ajuda, a ação visa a Regularização fundiária, que é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Um importante instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Já no Lagomar, o objetivo é demolir construções irregulares na área de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, fazendo-se necessária a preservação desta área, visto que possui valores ambientais consideráveis. .
- As ações nos bairros com o planejamento e trabalho em equipe da Pronta Ação estão acontecendo de forma coordenada e positiva. Quanto ao Lagomar, a importância da restauração das funções ecológicas degradadas pela ocupação irregular. E na Ajuda, a Regularização Fundiária foi um grande avanço das políticas públicas na área de habitação, que consiste na regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, atentando às áreas impróprias, onde há a faixa do duto, finaliza Leandro Mussi, secretário adjunto de Habitação.
Estiveram presentes a coordenação e equipe técnica de engenheiros, arquitetos e assistentes sociais da Secretaria Adjunta de Habitação, como também a força-tarefa da Secretaria de Ordem Pública, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Serviços Públicos, Ambiente e Sustentabilidade, Procuradoria Geral, além do apoio do Policiamento Militar.
