Foto: Robson Maia
Riverton Mussi: ‘Macrodrenagem, VLT, orla de Imbetiba, recuperação da orla da Praia dos Cavaleiros e do Mercado de Peixe são prioridade’
O substitutivo do senador Vital do Rêgo, aprovado no Senado e que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, fará os municípios produtores passarem da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020.
Com isso, caso entre em vigor, o substitutivo fará com que Macaé perca R$ 150 milhões em 2012, ou seja, no próximo ano, a cidade poderá ter entre 35% a 40% a menos de royalties do que em 2011. O reflexo será, segundo o prefeito Riverton Mussi e os secretários da área econômica, uma drástica redução em investimentos, obras, contrato de serviços e programas em todos os setores.
- A prioridade será para obras em execução, licitadas e empenhadas, como a macrodrenagem, fundamental para atender o cotidiano da população e o crescimento da cidade. A implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, para oferecer um transporte coletivo alternativo para os moradores é outra prioridade, além da revitalização da orla de Imbetiba, recuperação da orla da Praia dos Cavaleiros e do Mercado de Peixes – informou o prefeito.
Riverton explicou que até este mês, Macaé acumula um total de R$ 399.475.528,11 de royalties recebidos (a soma dos royalties até 10% com as Participações Especiais - tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo). Em outubro, R$ 34.778.874,69 de royalties foram pagos na sexta-feira (21) – a expectativa é se chegar ao montante de R$ 427 milhões da compensação em 2011, contando com a previsão dos repasses de novembro, dezembro e ainda de uma parcela de Participação Especial.
Os royalties mais as Participações Especiais representam hoje 38% do orçamento municipal. No substitutivo do relator Vital do Rêgo aprovado no Senado, a parcela de Participação Especial para municípios produtores cai de 10% para 5% em 2012 até chegar a 4% em 2020. Além disso, a parcela de royalties para cidades afetadas registra retração de 8,75% para 3% em 2012, chegando a 2% em 2020.
- Com a verba dos royalties, investimos, neste ano, R$ 11 milhões no social; R$ 20 milhões na educação, fora os 25% de recursos próprios; R$ 61 milhões na saúde, fora os 15% dos recursos próprios; R$ 9 milhões na iluminação pública; R$ 100 milhões nas obras de macrodrenagem; R$ 34 milhões na limpeza pública e R$ 58 milhões na manutenção da cidade, entre outros projetos como Transporte Social Universitário e a merenda escolar. Todos esses investimentos terão que ser reduzidos com a entrada em vigor do projeto de lei do senador Vital do Rêgo, que causará diretamente uma retração no nosso planejamento – enumerou o prefeito.
Secretário de Governo garante que STF pode ser acionado
O secretário de Governo de Macaé, André Braga, lembrou que o projeto aprovado no Senado foi para a Câmara, onde o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza garantiu a votação em 30 dias. “Estamos conversando com a bancada fluminense e capixaba para centrar forças na votação, mas, como somos minoria, o projeto deve ser aprovado também na Câmara e com isso, esperamos que a presidente Dilma verifique todos os números que a perda pode representar para a população de municípios e estados produtores e vete o projeto”, disse André Braga.
Segundo Braga, a ideia da Justiça ser acionada – o que também está decido em relação à emenda Ibsen – continua, caso os produtores percam no Congresso e no Governo. “A Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal pode ser a única solução para os municípios do estado do Rio de Janeiro não sofrerem a queda de royalties no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal previstas no projeto de lei aprovado no Senado e caso seja necessário, o governador Sérgio Cabral vai entrar com a Adin”, ressaltou André, acrescentando que somente podem ingressar com uma Adin o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O impacto do arranjo produtivo do petróleo foi citado pelo prefeito e pelo secretário de Governo. “Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Toda essa demanda é causada por Macaé ser o centro de suporte das atividades offshore na Bacia de Campos. Quando os royalties passaram a ser distribuídos dentro da lei do petróleo, Macaé já tinha problemas em função da indústria petrolífera. E agora, se o projeto de lei do relator Vital do Rêgo for colocado em prática, Macaé terá que rever o investimento em projetos importantes”, afirmou Riverton.
Secretário de Fazenda prevê estagnação na economia e perda indireta
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, analisou que existem as conseqüências indiretas da redução. “Com os R$ 150 milhões que a prefeitura receberia de royalties em 2012, poderia pagar prestadores de serviços necessários para a cidade. Neste caso haveria 5% de retorno desse valor aos cofres públicos, ou seja, R$ 7,5 milhões que voltariam em forma de ISS”, acentuou o secretário, completando que a alíquota de 5% é usada devido ao princípio contábil de se analisar o impacto sempre da forma mais agressiva.
- Com o projeto de lei aprovado no Senado, o Estado deixa de ter poder de compra e de contratação de serviço e afeta os municípios – comentou, ao avaliar o impacto na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No bolo do ICMS recolhido pelo estado, 25% do total é distribuído para as cidades pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Na estimativa de Ferraz, com Estado e municípios sem dinheiro, menos compra no comércio, diminuindo também o ICMS. “Municípios com grande potencial de compra e investimento como Macaé, Campos, Rio das Ostras, Cabo Frio, entre outros na região, quando têm redução na compensação, automaticamente têm diminuição de compra, de serviço, o que impacta diretamente no montante dos 25% distribuídos para os municípios”, citou.
Além dos R$ 7,5 milhões de ISS que poderiam retornar para os cofres municipais com o uso de R$ 150 milhões para o pagamento de prestadores de serviços, e do impacto no IPM, Cassius informou que o repasse no Imposto de Renda também pode sofrer alteração.
Orçamento 2012 terá que ser revisto, afirma secretário de Planejamento
A prefeitura de Macaé encaminhou para apreciação do Legislativo dia 14 de outubro a proposta orçamentária para 2012, que estima a receita e fixa a despesa. Segundo a previsão da arrecadação da secretaria de Fazenda, a estimativa para 2012 de royalties até 10%, de acordo com a Lei 7990 e a parcela da Lei 9478, é de cerca de R$ 360 milhões. Já a cota de participação especial ficaria em R$ 60 milhões. O total da previsão orçamentária é de R$ 1.572.046.744,13.
- Seriam 35% de perda em âmbito da expectativa real pela diminuição da alíquota do percentual e 5% de margem de segurança para se ter uma execução orçamentária sadia, sem risco. Com isso, a previsão orçamentária 2012 deve ter uma redução de 40% no bolo dos royalties – detalhou o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz.
O secretário de Planejamento, Luís Henrique Castilhos, assinalou que somente com a autorização do Legislativo, o Executivo poderia alterar a proposta orçamentária já enviada. “Até 15 de dezembro o orçamento tem que ser votado na Câmara. A perda de R$ 150 milhões irá refletir nos investimentos no próximo ano. O que é custeio, fica difícil alterar. Temos uma relação de obras em processo de licitação, contrato e vias de empenho que terão que ser revistas”, exemplificou.
De acordo com Castilhos, na proposta orçamentária enviada para o Legislativo, R$ 319,6 milhões estão previstos para serem destinados a investimentos; R$ 228,6 milhões para a Educação e R$ 272,9 milhões para a Saúde. O secretário também demonstrou cautela em relação à arrecadação 2012. “Quando se perde investimento, não se consegue fomentar o que se arrecada no ordinário. A perda chega aos 40% de royalties, mas com reflexo direto no ordinário”, contabilizou.
