A prefeitura de Macaé encaminha, na próxima semana, à Câmara de Vereadores o projeto de lei da reforma administrativa, que vai reduzir o número de órgãos do município. De acordo com o secretário de Governo, André Braga, o projeto está recebendo os últimos acertos para ser analisado pelo Legislativo. Depois de ser levado aos vereadores para discussão, o projeto tem até o próximo dia 15 para ser votado.
- Caso isso não ocorra, vamos solicitar uma sessão extraordinária para votação da matéria. Nossa intenção é começar 2007 com a nova estrutura administrativa -, diz André Braga. Conforme ele, a reforma vai reduzir para quase a metade o número de órgãos da prefeitura, que hoje são 42.
A reforma administrativa está sendo elaborada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e pela Comissão Interna de Reforma Administrativa. O objetivo é promover o enxugamento da máquina administrativa, para a busca de resultados de eficiência nas ações.
Segundo Braga, os princípios da reforma administrativa são a aderência às metas de governo, eficiência e eficácia da administração, agilidade na obtenção de resultados, otimização dos recursos e fortalecimento da governança. Fazem parte da Comissão Interna de Reforma Administrativa as secretarias de Governo, Controle Interno, Planejamento, Gabinete e Procuradoria-Geral.