Foto: Rui Porto Filho
Para o secretário Vandré Guimarães, o momento é de fomentar negócios de micro e pequenas empresas
Com a Reforma Administrativa aprovada pelo Legislativo municipal, na quarta-feira (3), a Prefeitura reduz 37 órgãos de sua estrutura, com o objetivo de obter uma economia anual de cerca de 34 milhões. Um destaque, em meio ao enxugamento da máquina pública, é a criação da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa (MPEs), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. A nova pasta, idealizada para dar mais visibilidade às políticas públicas voltadas aos pequenos empreendedores, absorverá toda a estrutura da Casa do Empreendedor, dos programas de fomento ao microcrédito, Macaé aCredita em Você, de capacitação, de acesso a concorrências públicas, entre outros ligados ao segmento.
Dessa forma, o governo municipal dá continuidade a uma das políticas prioritárias desta gestão e que está alinhada às diretrizes da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, criada em 2013. Macaé tem atualmente mais de 9 mil microempreendedores individuais (MEs), que são responsáveis por cerca de 85% dos empregos do município. É um número expressivo de empresários que, tendo a possibilidade de ampliar seus lucros, reinvestirão cada vez mais no município, assim como os seus colaboradores, gerando um ciclo de desenvolvimento local.
Seguindo a tendência bem sucedida da economia de diversos países desenvolvidos - mesmo antes da instabilidade econômica que o país atravessa - o governo municipal já investia no empreendedorismo como meta prioritária, tendo como fim o cumprimento do Estatuto do Micro e Pequeno Empreendedor.
- Passamos pela era agrícola, a industrial e estamos na do empreendedorismo. Por isso, voltamos nosso olhar para os micro e pequenos empresários. Nós acreditamos em suas potencialidades e em sua capacidade criativa para gerar empregos e para desenvolver a economia de Macaé de forma diversificada. Nosso objetivo é promover a cidadania empresarial e dar oportunidades, porque as microempresas são uma das melhores formas para se diminuir a concentração de renda - destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Vandré Guimaraes.
O secretário também ressaltou a alteração na nomenclatura da Subsecretaria de Indústria e Comércio, que passa a Indústria e Comércio, Óleo e Gás.
- O setor de petróleo é muito importante para Macaé e vamos ter uma subsecretaria com um olhar específico para esse segmento. Mas a cidade não é só isso. Portanto, a nova Subsecretaria das MPEs terá o olhar para o mercado diversificado. Continuaremos, e com mais intensidade, o que se tem feito: o diálogo com o Sebrae para capacitação; proposição e orientação de microcréditos em parceria com a Age-Rio e o Banco do Brasil; desburocratização dos processos para formalização; participação em pregões para fornecimento a órgãos municipais, além de adequação de legislações municipais. E também avançaremos, para a promoção da cidadania empresarial, com a alteração do Código de Posturas e, ainda, com a integração à Rede Nacional de Simplificação (Rede Sim) - completou.
Metas governamentais
O município - e também o país – tem como metas: aumentar o grau de legalização das MPEs e sua taxa de sobrevivência após cinco anos. Para isso, o governo municipal já reduziu a burocracia excessiva, por meio da Casa do Empreendedor. Já aumentar a lucratividade das MPEs é fundamental para o Brasil. É preciso elevar a participação desse segmento na formação do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB), considerando que 99% das empresas brasileiras pertencem a esse segmento e que 53% do trabalho formal do país estão empregados nas MPEs. A baixa lucratividade se apresenta também no município. Por isso, Macaé lançou o programa de microcrédito Macaé aCredita em Você, no qual consultores orientam e acompanham os investimentos no negócio.