Para garantir o acesso à moradia digna e adequada, conforme o artigo 6º da Constituição Federal, a Prefeitura de Macaé, atendendo a necessidade de realocação dos moradores do Morro de Sant'Anna, Ladeira de Sant'Anna, Morro de São Jorge, encosta do Castelo e Vila Muriá que possuem residências em situação de risco iminente, regulamentou, nesta semana, o Programa Compra Assistida (Lei 4.034/2014).
A Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil realizou o mapeamento de risco e interditou imóveis atingidos pelas fortes chuvas do final de 2013, indicando demolições. Os moradores dessas residências, por meio de processo administrativo protocolado junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), terão acesso ao Compra Assistida. Todos os cadastros foram feitos pela equipe de assistência social da Secretaria de Habitação. Os beneficiários também poderão optar por um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, no Bosque Azul.
- Uma das propostas do Compra Assistida é evitar que um novo imóvel seja adquirido em área de risco. Por isso, a intermediação da Prefeitura na compra, disse a secretária de Habitação e presidente do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Alessandra Aguiar.
Um valor para aquisição de novo imóvel ou benfeitoria já foi fixado e será pago pelo FMHIS diretamente ao proprietário da residência. Os moradores que foram enquadrados no programa poderão comprar, através da Prefeitura, imóveis residenciais que podem variar de R$ 29.976,00 a R$ 109.897,00, proporcionalmente às benfeitorias interditadas.
