Foto: Robson Maia
Prefeito reage aprovação da emenda que redistribui royalties e junto com o governador, pede veto à emenda
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), criticou na manhã desta quinta-feira (2) a aprovação pela Câmara dos Deputados da nova distribuição para os royalties do petróleo segundo a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O prefeito disse acreditar no veto do presidente Lula. A alteração na lei vigente foi aprovada na noite de quarta-feira (1º).
Riverton, que participa da 58ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos em Belo Horizonte (M.G.) usou os debates para se pronunciar sobre o assunto. “Todos os prefeitos do país querem royalties do petróleo. Mas ninguém quer inchaço populacional, necessidade de triplicar investimento em saúde, educação, infraestrutura urbana, habitação e assistência social. Se querem os nossos royalties, que são uma compensação pelo impacto que sofremos com o petróleo, que fiquem também com nossos problemas, que são sérios, cotidianos e que temos que resolver sempre de forma rápida porque prezamos o desenvolvimento humano e a família”, disparou.
O prefeito considerou abusiva a emenda do senador, que dita novas regras para os royalties e as participações especiais da exploração de petróleo no mar, do pré-sal e também do pós-sal, ou seja, a emenda mexe com a receita dos municípios desde já, impactando no orçamento ainda deste ano, se for sancionada pelo presidente Lula.
A mudança aprovada na Câmara e já aprovada no Senado foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos desta produção. O projeto segue agora para o presidente, que pode vetar ou sancionar.
A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres. Pela emenda, a União compensaria as perdas de estados e municípios produtores de petróleo.
Se virar lei, 197 municípios do Rio, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe perdem.
O prefeito ratificou que a inconstitucionalidade da emenda do senador Pedro Simon é o principal trunfo jurídico de Macaé e do Estado do Rio de Janeiro.
- Não podemos perder os royalties do petróleo porque sofremos o impacto da atividade petrolífera na cidade. Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Quando os royalties passaram a ser distribuídos dentro da lei do petróleo, Macaé já tinha problemas em função da indústria petrolífera. E agora, se a emenda for sancionada, o que não acreditamos, Macaé terá que rever o investimento em projetos importantes. Defendemos a manutenção da Lei dos Royalties no pós-sal porque somos um município impactado com a demanda social vinda do petróleo. Os royalties ajudam a suprir parte desta demanda e o governador do Rio também está empenhado nesta causa – ressaltou o prefeito.
O deputado federal eleito Adrian também classificou como inconstitucional, incoerente e abusiva a emenda. “Todo o Estado do Rio de Janeiro perde. Minha expectativa era de que a emenda do senador Simon fosse votada apenas no ano que vem, após a posse dos novos deputados, mas já que foi votada agora, estamos nos articulando para mostrar ao presidente a necessidade do veto para a emenda. O Estado do Rio não pode ser prejudicado novamente e não é dessa maneira que o país terá recursos melhor distribuídos e sim pela reforma tributária”, pontuou, lembrando que, ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores, de acordo com a Constituinte de 88, o que representa mais uma perda para o estado.
