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Prefeito de Macaé: ´Luta permanece contra emenda Simon/Ibsen´
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), participou nesta quarta-feira (13), em Brasília, de audiência pública na subcomissão especial criada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a distribuição de royalties do petróleo no regime de partilha.
Riverton defendeu acordo entre produtores e não produtores para evitar que o impasse chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pode ser a única solução para os municípios da Ompetro e do estado do Rio de Janeiro não sofrerem as perdas de royalties previstas na Emenda Simon/Ibsen, aprovada no Congresso e vetada pelo então presidente Lula.
O prefeito lembrou na audiência que os royalties passaram a ser pagos 17 anos após o inicio da exploração. “Os impactos socioambientais e de infraestrutura não recaem sobre municípios não produtores ou confrontantes e sim diretamente sobre os municípios que sofrem com a logística da produção. Não estamos buscando aqui quem é o culpado, estamos tentando buscar uma alternativa, pois os municípios produtores não podem ser vistos como vilões. Espero que os Estados e o Governo Federal cedam um pouco para o entendimento”, disse.
Já o deputado federal Adrian (PMDB/RJ) ressaltou o aumento populacional com a chegada da indústria do petróleo em Macaé. “No Norte Fluminense, no inicio das explorações, na década de 70, a população no entorno da Bacia não chegava a 500 mil habitantes, hoje ultrapassa a marca de 1,5 milhão de habitantes”, exemplificou o deputado, acrescentando a necessidade dos royalties para a realização dos projetos de infraestrutura dos municípios, inclusive para a população migrante.
O deputado manifestou-se contra o posicionamento do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski – entidade que os municípios da região, como Macaé, se desfiliaram - em relação ao tratamento por parte dessa instituição com as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Ziulkoski é a favor da emenda Simon/Ibsen.
- O posicionamento do presidente da CNM deveria ser conciliador e não desagregador, porque a instituição é representante de todos os municípios da Federação. Os municípios que sofrem demandas sociais, ambientais e de infraestrutura não podem ser tratados da mesma forma que os municípios que não sofrem demanda alguma. Devemos rediscutir o Pacto Federativo como um todo – opinou Adrian.
Participaram do debate, além de diversos parlamentares, o representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Sérgio Gobetti; o representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Martins Almeida; representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho e a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho.
No geral, os representantes do governo federal demonstraram vontade de buscar alternativas para as proposições relativas à distribuição dos recursos dos royalties. Já os deputados acreditam que o debate e o acordo são a melhor medida.
