Brasília - Considerada o maior evento brasileiro na área da saúde, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, encerrada no último domingo (4), contou com mais de quatro mil participantes, de todos os estados do Brasil, além de convidados internacionais. O evento foi no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e reuniu ministros de Estado, parlamentares, gestores, usuários e profissionais da Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé esteve presente neste momento considerado histórico para a Saúde Pública do país, que defendeu um Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso e acolhimento de qualidade, como grandes desafios, ressalta um dos quatro delegados de Macaé, Waldir Ferreira de Matos:
- O Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde foi aprovado no último dia do evento, e, após a votação, uma Carta da Conferência voltada à sociedade brasileira foi apresentada aos participantes. Nela, são destaques a valorização do trabalhador, o investimento em educação permanente, a implantação e ampliação das Políticas de Promoção da Equidade, a aprovação da Emenda Constitucional 29 e a adoção da carga horária de 30 horas semanais para enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS.
Das 15 diretrizes analisadas – ao todo 346 propostas -, a número 1 (Acesso e Acolhimento no SUS - Desafios na Construção de uma Política Saudável e Sustentável) e suas respectivas propostas foram aprovadas de forma integral pelos Grupos de Trabalho. Também foram aprovadas sem ressalvas as diretrizes número 4 (O Sistema Único de Saúde é único, mas as Políticas Governamentais não o são: Garantir Gestão Integrada e Coerente do SUS com base na construção de Redes Integrais e Regionais de Saúde), número 12 (Construir Política de Informação e Comunicação que assegure gestão participativa e eficaz ao SUS), número 14 (Integrar e ampliar políticas e estratégias para assegurar atenção e vigilância à saúde ao trabalhador) e número 15 (Ressarcimento ao SUS pelo atendimento a clientes de planos de saúde privados, tendo o Cartão SUS como estratégia para sua efetivação, e proibir o uso exclusivo de leitos públicos por esses usuários).
Ao final, a Carta da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em defesa do Sistema Único de Saúde integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social reitera: “A garantia do direito à saúde é aqui reafirmada com o compromisso pela implementação de todas as deliberações da 14ª CNS, que orientará nossas ações nos próximos quatro anos, reconhecendo a legitimidade daqueles e daquelas que compõem os conselhos de saúde fortalecendo o caráter deliberativo dos conselhos já conquistado em lei e que precisa ser assumido com precisão e compromisso na prática em todas as esferas de governo, pelos gestores e prestadores, pelos trabalhadores e pelo usuário”.
Secretaria de Comunicação – Assessores de comunicação de Secretarias e Conselhos, jornalistas da grande imprensa e blogueiros estiveram presentes na Oficina ‘Diálogos Mídia e Saúde’, promovida pelo Ministério da Saúde, durante a 14ª CNS, que reuniu comunicadores para debater o SUS. E a Secretaria de Comunicação de Macaé também foi convidada, por motivo do trabalho que vem desenvolvendo, junto à Secretaria de Saúde do município.
Os presentes buscaram discutir a melhor forma de fazer com que a informação circule entre as instituições, entidades e veículos de mídia, alcançando o objetivo primordial: chegar à população. A falta de informações mais detalhadas sobre o SUS foi destacada pelo secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro:
- No geral, há um desconhecimento muito grande na imprensa sobre o que é o SUS. O Brasil foi o primeiro país a colocar na constituição a Saúde como uma condição democrática e assim conseguimos garantir a Saúde como um dever do estado. Hoje gastamos 8% do PIB com a Saúde e somos o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes com sistema universal. Temos um dos melhores programas de imunização do mundo, um dos melhores programas de Aids e somos os primeiros em transplantes públicos.
História começou há 76 anos
As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais.
* A jornalista Monica Torres participou da Conferência a convite do Ministério da Saúde
