Com o slogan “Quem se ama denuncia”, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres realizou, na quinta-feira (25,) uma ação de alerta no calçadão da Avenida Rui Barbosa, no centro de Macaé, em comemoração ao Dia Internacional da não-violência contra a mulher Na ocasião foram distribuídos materiais impressos sobre os direitos das mulheres, da Lei Maria da Penha, além de telefones úteis para denúncia aos casos de violência.
Segundo a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Vânia Deveza, o Dia Internacional da não-violência contra a mulher é uma das datas mais importantes para o trabalho de conscientização das mulheres de luta pelos seus direitos.
- Gostaríamos de alertar todas as mulheres do município que estamos diariamente à disposição daquelas que sofrem algum tipo de agressão para que se encorajem e nos procurem para acabar com esta situação, destacou Vânia Deveza.
Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06
Trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e garante proteção á mulher e seus familiares. Ao denunciar seu agressor, a mulher vítima deve solicitar de ser acompanhada por um policial, para buscar seus bens pessoais; que o agressor seja afastado do lar; de ser levada com seus dependentes para local seguro, quando houver risco de morte; a busca e apreensão de armas, que estejam na posse do agressor; a suspensão da posse e/ou restrição do porte de arma do agressor; que o agressor seja proibido de se aproximar da mulher, dos seus familiares, testemunhas e/ou se comunicar, por qualquer meio; a restrição ou suspensão das visitas aos filhos, guarda provisória e prestação de alimentos.
Vânia Deveza contou que a subsecretaria possui uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogas, advogadas e uma cuidadora que tem a função de levar a mulher agredida ao Instituto Médico Legal – IML, para fazer o exame de corpo delito, quando necessário.
É o que diz a assistente social Úrssula Teixeira Sant’Anna sobre como as mulheres que chegam à subsecretaria são atendidas pela equipe de acordo com sua situação, e posteriormente são encaminhadas a todos os benefícios que o município oferece.
- Quando elas chegam, eu faço a escuta do caso e, de acordo com que elas me contam, as encaminho para avaliação psicológica e possível tratamento nesta área. Logo em seguida são encaminhadas para orientação jurídica, que pode ser também um atendimento para o casal, explicou a assistente social.
Já a psicóloga da equipe, Regina Ribeiro Rangel, ressaltou que há vários casos de violência contra a mulher que chegam todos os dias na secretaria, como a violência psicológica, que afeta muito sua auto-estima como em separação conjugal.
- Muitas vezes o agressor não tem conhecimento das leis que protegem a mulher contra a violência doméstica. Só depois que conversa com a advogada que tem noção do crime que está cometendo. Em seguida, o jurídico procura fazer um acordo com o casal para que a agressão cesse, explicou Regina Rangel.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) também é um espaço político, com a função de formular, propor e negociar políticas junto ao Poder Público, com o objetivo de elaborar e reivindicar a garantia de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o exercício pleno de sua cidadania.
De acordo com a presidente do Comdim, Rosária de Souza Santos, de janeiro até março de 2011 está prevista a abertura das inscrições para eleição para novos componentes do conselho que, a partir de dezembro próximo estará se mudando para o mesmo endereço da subsecretaria.
- Nós trabalhamos como mediadores da Subsecretaria da Mulher, promovendo conferências aqui na cidade, além de recebermos balanço dos projetos executados e as propostas a serem realizadas para o próximo ano, afirmou a presidente do conselho.
O Comdim é um órgão autônomo de natureza consultiva, deliberativa, controladora e reivindicativa, criado pela Lei Orgânica de Macaé e regulamentado através da Lei Municipal n0 2130 de 30 de agosto de 2001.
Telefones úteis:
Disque Mulher: 0800-282-2108
Delegacia de Polícia: (22) 2772-6564
Projeção da 123 DP : (22) 2772-6564
Polícia Militar: 190
A Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e fica localizada na Rua da Igualdade, 890 – Imbetiba – Macaé. Tel: (22) 2772-5205 / 2791-6620. E-mail: nuam@macae.rj.gov.br.
