Foto: Cris Costa
Secretário de Habitação foi um dos palestrantes da conferência
A Prefeitura de Macaé está em fase de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento (PMS), que inclui a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Central (ETE) e está promovendo obras no bairro Nova Esperança. Os anúncios foram feitos nesta quinta-feira (29) durante a 3ª Conferência da Cidade, realizada das 8h às 17h, na Cidade Universitária.
No Nova Esperança, o trabalho está sendo feito em conjunto entre a secretaria municipal de Habitação e a subsecretaria de Urbanismo, com recursos do Programa de Aceleramento e Crescimento (PAC), do governo federal, em parceria com a prefeitura, informou a subsecretária de Urbanismo, arquiteta Alessandra Aguiar, durante o evento. As obras no Nova Esperança incluem obras de contenção e drenagem das águas pluviais, implantação das redes de esgoto, abastecimento de água potável, pavimentação, urbanização das vias públicas e ainda está prevista a construção de dois prédios com 64 apartamentos, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, para realocar as famílias que vivem em áreas de risco no bairro.
Segundo ela, o município de Macaé foi o único do interior do Estado do Rio de Janeiro a receber R$ 10 milhões do governo federal para o PAC. A Secretaria de Habitação fará o cadastro técnico social das famílias que serão contempladas com os apartamentos no Nova Esperança.
- É importante que as pessoas saibam que Macaé está implementando o PAC. Além dos recursos federais, a prefeitura investe mais R$ 2 milhões no programa. Isso tem proporcionado grandes investimentos em vários bairros. Já iniciamos a urbanização do bairro Nova Holanda, estamos investindo no Nova Esperança e ganham também moradores das áreas adjacentes, disse Alessandra Aguiar.
Habitação
O desafio de Macaé na área de Habitação é implementar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e o Cadastro Territorial Multifinalitário, disse o secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, um dos palestrantes da Conferência. Ele destacou os 1.152 apartamentos e casas populares que a prefeitura entregou nos últimos anos, realizando o sonho da casa própria de aproximadamente quatro mil pessoas.
As unidades construídas foram as seguintes: 496 apartamentos no bairro Novo Cavaleiros, dentro do Programa de Arrendamento Residencial (PAR); 307 casas no Condomínio Cidadão, no Bosque Azul, onde também foram construídos 256 apartamentos pelo PAR; 47 casas no Bosque Azul para alocar famílias que viviam em área de risco na Ilha Colônia Leocádia; 32 apartamentos no Bosque Azul para Mulheres Chefes de Família; e 14 casas populares no bairro Lagomar. A maioria foi mediante parceria com a Caixa Econômica Federal responsável pelos financiamentos com recursos do FGTS e outros.
Cabral falou sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), o PAC, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal e mostrou fotografias de moradores de Macaé recebendo os imóveis.
- São programas que buscam gerar planejamento territorial urbano, habitacional, no transporte, na mobilidade urbana e na questão do saneamento básico. Tudo com a participação popular, visando controle social e enfrentamento das desigualdades sócio-espaço-regionais, fortalecendo dessa forma o trabalho que é feito dentro do município que, agora, a partir desta conferência, está criando o seu Conselho da Cidade. Macaé já conta com o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e seu conselho gestor.
O secretário destacou ainda que a Habitação municipal também atua em projetos de assentamentos precários, como está sendo feito no Nova Esperança, com infraestrutura, energia e trabalho social urbano.
- O Minha Casa, Minha Vida é mais do que a entrega de unidades habitacionais, pois inclui a regularização fundiária e interesse social, dentro dos critérios e normas estabelecidos para resolver os problemas que envolvem o déficit de moradias. E só municípios estruturados, como Macaé, podem manter o PAC, avaliou Cabral.
Água e Esgoto
Os investimentos no Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água Potável e Coleta e Tratamento do Esgoto Doméstico foram anunciados pelo presidente da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), Marco Túlio Abreu Aguiar. Ele informou que o município, por meio da Secretaria de Obras, estuda a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Central (ETE) para atender os bairros Mirante da Lagoa, Morada das Garças, Centro, Cavaleiros, Vivendas da Lagoa, Bairro da Glória, Praia Campista, Aroeira, Sol Y Mar e Miramar.
Marco Túlio disse que também está em fase de projetos a nova ETE do bairro Parque Aeroporto, que vai tratar o lançamento feito in natura no Canal Macaé-Campos, e as ETEs Nova Holanda e Nova Esperança, que vão atender ainda aos bairros Brasília, Fronteria e Ilha da Caieira. Já funcionam no município, as ETEs do Centro de Convenções, que inclui Barreto e Barramares; e a ETE Engenho da Praia, que atende também o Condomínio Costa Paradiso. O presidente da Esane informou também que a ETE Lagomar está quase pronta.
Além dessas, ele disse que estão em operação as ETEs na região serrana: Sana, Glicério e Frade.
- Mantemos toda essa estrutura funcionando para dar resultados positivos à população, observou Abreu Aguiar. Ele destacou que os desafios no setor envolvem a elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento que já tem algumas etapas concluídas, equipes técnicas e especialistas.
- Os serviços prestados pela Esane à população incluem ainda o monitoramento e controle da qualidade da água com base em 300 coletas mensais nas redes de distribuição, dentro do padrão de potabilidade exigido por lei federal. A empresa mantém 20 homens trabalhando somente na região serrana. Em todo o município é feita também a limpeza de redes, fossas residenciais, comerciais e de prédios públicos, disse.
A Conferência
A 3ª Conferência da Cidade foi coordenada e organizada pela Câmara Permanente de Gestão (CPG), presidida por Romulo Campos, que abriu o evento, ao lado da gerente do Plano Diretor e presidente da conferência, Miriam Reid.
O prefeito Riverton Mussi anunciou investimentos em vários bairros e fez questão de ficar para participar das discussões nos quatro grupos temáticos ouvindo pessoalmente a reivindicação de moradores e representantes de vários segmentos da sociedade.
O subsecretário de Estado de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, o arquiteto/urbanista Vicente de Paula Loureiro, abriu os painéis temáticos e enfatizou que os municípios brasileiros sofreram com a recessão da ditadura, período que gerou favelas, mas hoje, segundo ele, a conjuntura econômica mudou e as cidades voltam a crescer.
- A próxima década será de desenvolvimento e crescimento das cidades brasileiras. E Macaé está de parabéns pelo governo que tem e pela população que participa ativamente como parceira dos projetos do poder público. O grande exemplo é esta conferência, afirmou.
O primeiro painel foi sobre Mobilidade e Acessibilidade, com o secretário de Mobilidade Urbana, Jorjão Siqueira, e o subsecretário de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, Hildemar Miranda Barbosa.
No final, as propostas apresentadas por cada grupo temático foram apreciadas em votação e, segundo Miriam Reid, serão encaminhadas para a 4ª Conferência Estadual, no Rio de Janeiro, nos dias 7, 8 e 9 de maio, e também à 4ª Conferência Nacional, do Ministério das Cidades, de 19 a 23 de junho, em Brasília.
As propostas foram discutidas com base em quatro eixos temáticos: Criação e implementação do Conselho da Cidade, plano, fundo e conselhos gestores; aplicação do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor que em Macaé foi elaborado com ampla participação da sociedade junto ao poder público; a integração da Política Urbana no Território: políticas fundiárias, habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana; e relação entre os programas governamentais e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Romulo Campos explicou aos presentes a função da CPG:
- A Câmara Permanente de Gestão foi criada para não deixar que o município implante políticas públicas sem planejamento em todas as áreas e para promover a integração entre as secretarias envolvidas em determinados projetos sociais. Tudo respeitando as corretas questões técnicas e sem que funções sejam sobrepostas, o que agiliza o trabalho com resultado mais rápido e seguro para a população e com menos custos para o município.
O lema da conferência é “Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social”, e o tema abordado “Avanços, Dificuldade e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Miriam Reid encerrou seu discurso com uma frase cunhada da abertura da palestra da subsecretária de Urbanismo, Alessandra Aguiar. “As pessoas estão participando e acreditando nas mudanças”, disse.