Foto: Arquivo Secom
Nova Esperança vai receber a segunda fase dos projetos de urbanização e regularização fundiária, que consiste na etapa cartorial
Membros de associações de moradores e das comunidades dos bairros Nova Esperança, Complexo da Ajuda e de outras áreas de interesse social vão se reunir com gestores públicos no I Fórum de Regularização Fundiária Direito à Moradia, nesta segunda-feira (26), das 9 horas às 17 horas, no auditório do Paço Municipal.
O Fórum será realizado em atendimento às exigências do Ministério das Cidades para a realização de projetos federais no município. Seu principal objetivo é difundir o conceito de regularização fundiária em todas as suas etapas. As inscrições são gratuitas e feitas no local, a partir das 9 horas. No final do evento, os organizadores vão entregar certificados aos participantes.
Durante o evento serão apresentados os projetos Nova Esperança e Complexo da Ajuda. Em breve essas localidades vão receber a segunda fase dos projetos de urbanização e regularização fundiária, que consiste na etapa cartorial de emissão de certidões de títulos de posse. A previsão é que essa fase seja concluída em dois anos. Entretanto, alguns moradores do bairro Nova Esperança já receberam promessas de sessão de uso.
Esses bairros são beneficiados por programas de urbanização e regularização fundiária. O cadastramento das moradias no bairro Nova Esperança já foi feito. No Complexo da Ajuda ainda está sendo finalizado.
Por meio do Macaé Melhor, famílias que estavam ocupando irregularmente o solo por estarem em área de risco ou de proteção ambiental já foram transferidas para 64 unidades habitacionais, na primeira fase do programa. Durante a segunda, com previsão para novembro, mais 494 unidades serão entregues no bairro Nova Esperança e 128 no Complexo da Ajuda. Com esse programa, cerca de 2 mil famílias serão beneficiadas no Nova Esperança e 1.500, na Ajuda.
Além dessas famílias, a regularização fundiária beneficia todo o município por proporcionar cidadania. Os moradores diretamente agraciados passarão a ter deveres, como a contribuição através de impostos municipais, e também direitos, como os serviços públicos relacionados à urbanização. O evento está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Habitação, juntamente com o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Confira a programação:
“A Condição Urbano-Habitacional de Macaé e os Desafios das Questões Fundiárias” é o tema da palestra que será proferida pela subsecretária de Habitação e gestora do FMHIS, Alessandra Aguiar, às 9 horas e 30 minutos, logo após a abertura do Fórum.
A secretária de Habitação de São Bernardo do Campo-SP, Tássia de Menezes Regino, é uma das convidadas do encontro. Ela, que atuou na formação de gestores junto ao Ministério das Cidades, tratará do tema “Possibilidades e Desafios Atuais da Regularização Fundiária e a Experiência de São Bernardo do Campo”. O município de São Bernardo do Campo já possui um Sistema de Informação de Habitação de Interesse Social para cadastramento de moradias irregulares que futuramente será implantado em Macaé. Logo a seguir, será aberto um debate sobre as explanações.
Outro convidado é o diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), Luiz Cláudio Viana. Às 13 horas e 30 minutos, ele fará a apresentação do Projeto Nova Esperança. Cerca de metade desse bairro está localizado em área estadual. Por isso, nesse local, o projeto é realizado em parceria com o ITERJ. Já às 15 horas e 20 minutos, acontecerá a apresentação do Projeto do Complexo da Ajuda. Essa palestra será proferida pela gerente de Regularização Fundiária da Empresa Metrópoles Planejamento Urbano (MPU). Depois das apresentações dos projetos, será aberto à comunidade debate sobre essas propostas.
Estatuto das Cidades - A importância da urbanização e a ocupação do solo urbano, seguida da regularização fundiária, passou a ser destaque a partir do Estatuto das Cidades (Lei 11.977/2009). Com ele, a formalização de áreas urbanas se inseriu nas prioridades governamentais.
Secretaria de Habitação - O município, desde 2009, já conta com o Fundo e o Conselho de Habitação de Interesse Social, para que se torne efetiva a representação de todos os setores de interesse nesse processo, como associações de moradores e gestores públicos. Além disso, o Fundo e o Conselho viabilizam os repasses federais para os programas municipais Macaé Melhor e Habitar Legal, beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O município também tem o Plano Local de Habitação de Interesse Social, criado em 2009. Dele constam dezenove áreas de assentamentos subnormais, que são locais com ocupações irregulares.
